Projeto de Lei n° 1535, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1535/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever direitos às crianças e aos adolescentes durante o processo de habilitação para adoção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1535/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2019
- Descrição/Ementa
- Republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019. À CDH, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 13/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 124/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 21/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 101ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 913/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.535, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 913, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1535/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange à atenção ao adotado.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 913, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 154 | Encerrou-se em 8 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 076/2018-CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. |
| 01/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 076/2018-CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. |
| 24/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 143 | Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. |
| 22/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 111-117 - DSF nº 32 | A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019. À CDH, em decisão terminativa. |
| 22/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 32 | A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019. À CDH, em decisão terminativa. |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 185-191 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação. À CDH, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 185-190 - DSF nº 30 | A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019. À CDH, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 1535/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 23/09/2019 | Único | Aprovada - SF-CDH - 19/09/2019 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 1535/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 23/09/2019 | Único | Aprovada - SF-CDH - 19/09/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2019
- Despacho:
- 19/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/03/2019 - 27/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/10/2019 - 08/10/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PERIODO, HABILITAÇÃO, ADOÇÃO, FILHO ADOTIVO, UTILIZAÇÃO, NOME, PAES, MÃE ADOTIVA, PREFERENCIA, PRIORIDADE, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, ACESSO, EDUCAÇÃO, GARANTIA, CONTINUAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, APOIO, ACOLHIMENTO
- 17/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 913, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
À COARQ. - OFSF 913/2019
- Autógrafo - PL 1535/2019
- 10/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 29).
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 154
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 08/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CORELE.
- 30/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 076/2018-CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 148
- 30/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/10/2019 a 08/10/2019. Perante a Mesa.
- 30/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 25/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 23, o parecer, as listas do registro de presença dos senadores e a da votação nominal e a decisão da Comissão.
À SLSF.
- 25/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
- 19/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 143
- P.S 124/2019 - CDH
- 16/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
- 12/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
- 30/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
- 15/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/08/2019.
- 02/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
- 11/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.
- 04/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório do senador Acir Gurgacz; ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
- 28/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2019.
- 21/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
- 13/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 28/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido à CDH nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 21/03/2019
Último Dia: 27/03/2019
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria, conforme solicitação da autora, Senadora Leila Barros, nos termos do Ofício nº 22/2019.
À CDH, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 185-190 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 32
- Publicado no DSF Páginas 111-117 - DSF nº 32
- Avulso inicial da matéria
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 19/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 21/03/2019
Último Dia: 27/03/2019
- 19/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 185-191 - DSF nº 30
- 19/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2019 a 27/03/2019. Perante a CDH.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:20
