Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2019

Autoria
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera os arts. 224, 225 e 227 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir que as indicações possam conter sugestão a outro Poder.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 07:32

Identificação:
PRS 28/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Altera os arts. 224, 225 e 227 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir que as indicações possam conter sugestão a outro Poder.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Este processado contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/05/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 28/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 41
Encerrou-se em 2 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDIR.
26/03/2019 Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Data de Leitura:
25/03/2019
Despachos:
25/03/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
03/04/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
27/03/2019 - 02/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDICAÇÃO, SUGESTÃO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 2 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 305 - DSF nº 41
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
25/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 78-82 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
25/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 27/03/2019 a 02/04/2019. Perante a Mesa.
25/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46