Projeto de Lei n° 1855, de 2019
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Atribui caráter obrigatório à cobertura para testes de detecção de zika virus pelos planos de saúde para gestante, no âmbito do pré-natal, desde que solicitado por médico.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Soraya Thronicke
- Último local:
- 16/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 16/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1855/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1855/2019 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 1855/2019 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Esperidião Amin relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cid Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 254-260 - DSF nº 75 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Esperidião Amin relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cid Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado parecer da comissão. A matéria vai à CAS, em decisão terminativa. |
| 29/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 29/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 28/03/2019
- Despacho:
- 28/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 07/05/2019 - Redistribuição)
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 18/05/2020 - Redistribuição)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Cid Gomes (encerrado em 16/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Soraya Thronicke
- Prazos:
- 01/04/2019 - 05/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, EXAME MEDICO, VIRUS, ZIKA
- 16/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 16/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 16/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Esperidião Amin relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cid Gomes. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 254-260 - DSF nº 75
- P.S 20/2023 - CAE
- 16/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/03/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 18/05/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
- 14/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
- 08/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 08/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 01/04/2019
Último dia: 05/04/2019
- 28/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 37
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 37
- Avulso inicial da matéria
- 28/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/04/2019 a 05/04/2019. Perante a CAE.
- 28/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2023 13:41
