Projeto de Lei n° 1946, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Desarmamento, para prever que a prática de violência contra a mulher acarretará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor, ainda que a arma não tenha sido utilizada na agressão. Acarretará também a suspensão da autorização de posse ou porte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 18/08/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 18/08/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1946/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Pela aprovação do PL 1419/2019, na forma de substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 175/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 175, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 1419 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1946/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1946/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1946/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1946/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1946-Posse de armas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes, ao PL 1946/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1946/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Estender o prazo que impossibilita pessoas condenadas por crimes contra pessoa de terem armas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1946/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 1946-2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1946/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 1946-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1946/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- PL 1946-2019, modificativa e aditiva, militares e civis
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1946/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 1946/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas, ao PL 1946, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 7 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 882/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419/2019, 1866/2019 e 1946/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1902/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/08/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN apresentada ao PL nº 1946/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 1946/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa do PL 1946/2019 para tramitação conjunta ao PL 1419/2019 e PL 1866/2019.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 882, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 882, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019. À SEADI, para publicaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 84-94 - DSF nº 131 | Leitura do parecer n° P.S 175/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021. |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 72-99 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 175/2021-PLEN/SF, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.866, de 2019, do Projeto de Lei nº 1.946, de 2019 e das Emenda nºs 1, 3, 5 e 7 –PLEN; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com aproveitamento, das Emendas nºs 2, 4 e 6 - PLEN, na forma da Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva), que apresenta. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim 77, Não 0, Presidente 1, Total 78. Os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo. |
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 18-37 - DSF nº 131 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 175/2021-PLEN/SF, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.866, de 2019, do Projeto de Lei nº 1.946, de 2019 e das Emenda nºs 1, 3, 5 e 7 –PLEN; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com aproveitamento, das Emendas nºs 2, 4 e 6 - PLEN, na forma da Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva), que apresenta. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim 77, Não 0, Presidente 1, Total 78. Os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 882, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 882, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419/2019, 1866/2019 e 1946/2019. O Requerimento vai à Comissão Diretora. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 281-285 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1946/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 16/08/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1946/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1946/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1946/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1946/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1946/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 17/08/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1946/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 17/08/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 7
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 18/08/2021 | Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) do PL 1946/2019. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2019
- Despachos:
- 02/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 18/08/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 18/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSE, PORTE DE ARMA, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, HIPOTESE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER
- Observações:
- ESTATUTO DO DESARMAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com as Emendas nºs 2, 4 e 6, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.946, de 2019, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), com ajustes redacionais de Plenário. Sim: 77; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 78. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019.)
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 175/2021-PLEN/SF, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.866, de 2019, do Projeto de Lei nº 1.946, de 2019 e das Emenda nºs 1, 3, 5 e 7 –PLEN; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com aproveitamento, das Emendas nºs 2, 4 e 6 - PLEN, na forma da Emenda nº 1 – PLEN (Substitutiva), que apresenta.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.419, de 2019, com ajustes redacionais, com o seguinte resultado: Sim 77, Não 0, Presidente 1, Total 78.
Os Projetos de Lei nºs 1.866 e 1.946, de 2019, prejudicados, vão ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18-37 - DSF nº 131
- Publicado no DSF Páginas 72-99 - DSF nº 131
- Votações nominais:
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 175/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 84-94 - DSF nº 131
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1902/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 1946/2019.
- RQS 1902/2021
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas, ao PL 1946, de 2019.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1946/2019
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1946, de 2019.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1946/2019
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1946/2019
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1946, de 2019.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1946/2019
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Fabiano Contarato, ao PL 1946, de 2019.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1946/2019
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Wellington Fagundes, ao PL 1946/2019.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1946/2019
- 16/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1946/2019.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1946/2019
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 882, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 882, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419, 1866 e 1946, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 882, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419/2019, 1866/2019 e 1946/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 154
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 1.419, de 2019, com os Projetos de Lei n° 1.866 e 1.946 de 2019.
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Leila Barros para atender à solicitação constante do OF. SF/769/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto com o PL nº 1419 e PL nº1866, ambos de 2019 (fls. nº 4).
À SLSF.
- 30/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 11/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 281-285 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 286 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a CCJ.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2021 10:38
