Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 23/04/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 23/04/2019
- Último estado:
- 24/04/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 37/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 37/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 133/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 322/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 37/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 322/2019, de urgência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 37/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 222/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 37, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 223/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 224/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Camaçari (BA) o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 318-325 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 217-232 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/04/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAMAÇARI (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEIO AMBIENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 53, de 24/04/19, pags. 393 e 394.
À COARQ.
- 24/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207).
Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208).
Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209). - MPSF 37/2019
- OFSF 222/2019
- OFSF 223/2019
- OFSF 224/2019
- Autógrafo - PRS 37/2019
- 24/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 5 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 23/04/2019.
- 24/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 201 e 202).
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 25/04/2019. Perante a Mesa.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 217-232 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 318-325 - DSF nº 53
- P.S 133/2019 - PLEN
- Avulso de requerimento
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/04/2019 a 02/05/2019. Perante a Mesa.
************* Retificado em 23/04/2019*************
(Prazo cancelado em virtude da aprovação do projeto em 23/04/2019)
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 23/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08
