Mensagem (SF) n° 11, de 2019
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/04/2019 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 11/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/04/2019
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Marcos Rogério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 34/2019 - CAE
- Autor:
- Senador
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 11 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)". ".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Marcos Rogério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 22/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Marcos Rogério, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 186-192). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 350-360 - DSF nº 53 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Marcos Rogério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 431-685 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 127/2019
- Data de Leitura:
- 16/04/2019
- Despacho:
- 16/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 23/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), MUNICIPIO, CAMAÇARI (BA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEIO AMBIENTE
- Matérias relacionadas:
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 37, de 2019.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 23/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Marcos Rogério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 350-360 - DSF nº 53
- REQ 34/2019 - CAE
- P.S 15/2019 - CAE
- 23/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 23/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:33.
- 22/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Marcos Rogério, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 186-192).
- Relatório Legislativo
- 17/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2019.
- 16/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 16/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 431-685 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
- 16/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 184 (cento e oitenta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45
