Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2019

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 5 de 23/04/2019
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 23/04/2019
Último estado:
24/04/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 37/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 37/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 133/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação f... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 322/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 37/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 322/2019, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação f... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 37/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 222/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 37, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 223/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 224/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Camaçari (BA) o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 318-325 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 217-232 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2019
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAMAÇARI (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEIO AMBIENTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
13/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 53, de 24/04/19, pags. 393 e 394.
À COARQ.
24/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207).
Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208).
Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209).
MPSF 37/2019
OFSF 222/2019
OFSF 223/2019
OFSF 224/2019
Autógrafo - PRS 37/2019
24/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 5 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 23/04/2019.
24/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 201 e 202).
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 25/04/2019. Perante a Mesa.
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 217-232 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 318-325 - DSF nº 53
P.S 133/2019 - PLEN
Avulso de requerimento
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/04/2019 a 02/05/2019. Perante a Mesa.
************* Retificado em 23/04/2019*************
(Prazo cancelado em virtude da aprovação do projeto em 23/04/2019)
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 23/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08