Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 5 de 23/04/2019

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 23/04/2019
Último local:
24/04/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/04/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 19/06/2019 às 06:36

Identificação:
PRS 37/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 322/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 37/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 133/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 322/2019, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
MPSF 37/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207). Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208). Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209).
Identificação:
OFSF 222/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 37, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207). Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208). Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209).
Identificação:
OFSF 223/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207). Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208). Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209).
Identificação:
OFSF 224/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Camaçari (BA) o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 37/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207). Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208). Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209).
Identificação:
Autógrafo - PRS 37/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207). Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208). Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209).
Identificação:
PRS 37/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 37/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207). Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208). Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209).
Identificação:
P.S 133/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
RQS 322/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 37/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 322/2019, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o presente projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 318-325 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 217-232 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
24/04/2019 Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2019
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
24/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 222, de 24/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 37/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/19 (fls. 206 a 207).
Remetido Ofício SF nº 223 de 24/04/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19 (fl. 208).
Remetido Ofício SF nº 224 de 24/04/19, ao Senhor Prefeito do Município de Camaçari - BA, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/19. (fl. 209).
MPSF 37/2019
OFSF 222/2019
OFSF 223/2019
OFSF 224/2019
Autógrafo - PRS 37/2019
24/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 5 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 23/04/2019.
24/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 201 e 202).
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o presente projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 322, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 217-232 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 318-325 - DSF nº 53
P.S 133/2019 - PLEN
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/04/2019 às 8h56
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/04/2019 a 02/05/2019. Perante a Mesa.
************* Retificado em 23/04/2019*************
(Prazo cancelado em virtude da aprovação do projeto em 23/04/2019)
23/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 23/04/2019.