Mensagem (SF) n° 14, de 2019
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/05/2019 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 14/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 183 (cento e oitenta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 43/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 14 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza"”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 442-452 - DSF nº 62 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 150-501 - DSF nº 54 | Encaminhada à publicação. À CAE. |
| 25/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 54 | Encaminhada à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 144/2019
- Data de Leitura:
- 24/04/2019
- Despacho:
- 24/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/05/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Rogério Carvalho (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO
- Matérias relacionadas:
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:44.
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS 42/2019.
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, designa o senador Rogério Carvalho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 442-452 - DSF nº 62
- REQ 43/2019 - CAE
- P.S 18/2019 - CAE
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 02/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2019.
- 02/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 25/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 150-501 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 54
- 24/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 183 (cento e oitenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48
