Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 25, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação de vazamento de dados do INSS e as práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/06/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 25/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a situação de vazamento de dados do INSS e as práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de empréstimos consignados a aposentados e beneficiários do INSS.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 15ª reunião ordinária, nesta data, o presente requerimento foi lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, SITUAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS, ABUSO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OFERTA, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, APOSENTADO, BENEFICIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
- 06/06/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, na 20ª Reunião Extraordinária, é realizada a Audiência Pública objeto do Requerimento (REQ) nº 25, de 2019 – CTFC, com a presença dos seguintes convidados: Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Fernando Boarato Meneguin, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Paula Ester Farias de Leitão, Chefe Adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central – BACEN; Eduardo Chow De Martino Tostes, Subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUDECON; Michel Roberto Oliveira de Souza, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; e Nelson Levy Kneip de Freitas Macêdo, Delegado da Polícia Federal.
- 07/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 15ª reunião ordinária, nesta data, o presente requerimento foi lido e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/05/2019.
- 25/04/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:01.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:59