Projeto de Decreto Legislativo n° 238, de 2019

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa: Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/06/2019 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
355 7.365
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-23 às 23:48
Identificação:
PDL 238/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.) | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Marcos do Val apresenta complementação de voto referente ao PDL 332/2019, contrário à matéria. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encamin... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 56/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
RQS 397/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 258 do RISF a tramitação em conjunto dos PDLs 233, 235, 238 e 239/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019. As referidas matérias passam a trami... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 521/2019
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PDL 233/2019, que tramita em conjunto com os PDL 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10h28min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, contrário aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) | Veja a tramitação

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Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h20min, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.) | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2019 Publicado no DSF Páginas 62-104 - DSF nº 90
Prejudicado em virtude da aprovação do PDL 233/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 693-694 - DSF nº 86
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 86
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 78
A Presidência determina a tramitação conjunta do PDL nº 332, de 2019 com os PDL nº 233, 235, 238, 239, 286 e 287/2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
As matéria vão à CCJ.
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 73
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2019, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
As matérias vão à CCJ.
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 461-462 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019.
As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ.
15/05/2019 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019.
As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2019
Despacho:
08/05/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 15/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 12/06/2019 - Vencido)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 15/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 12/06/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, MANUTENÇÃO, GESTÃO, CADASTRO, AMBITO, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
Matérias relacionadas:
24/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À COARQ.
(Este processado contém duzentas e nove folhas numeradas)
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação do PDL 233/2019, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 62-104 - DSF nº 90
18/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 18/6/2019.
18/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo), do Senador Marcos Rogério, apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo n° 233, de 2019.
13/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À SLSF.
13/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 693-694 - DSF nº 86
RQS 521/2019
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.
************* Retificado em 13/06/2019*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2019 a 18/06/2019. Perante a Mesa.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhada ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
É designado relator do vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Vencido o relator, é encerrada a relatoria.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório do Senador Marcos do Val e a Presidência designa relator do vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do artigo 128 do RISF.
Consignado, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o relatório do vencido que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável aos PDL'S nº 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019, que tramitam em conjunto.
Aprovado o Requerimento nº 31, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de urgência para as matérias.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h20min, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)
Voto em Separado
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h28min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, contrário aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)
Voto em Separado
05/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Marcos do Val apresenta complementação de voto referente ao PDL 332/2019, contrário à matéria.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcos do Val e do avulso da matéria aos Senhores Senadores e às Senhoras Senadoras.
Rejeitados os Requerimentos nºs 25 e 26, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Major Olímpio e Juíza Selma, respectivamente, de Audiência Pública para instruir as matérias.
(Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019)
Relatório Legislativo - Complementação
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h10min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)
04/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)
29/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à Comissão nesta data. Mantida a relatoria com o Senador Marcos do Val.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)
29/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PDL nº 332, de 2019 com os PDL nº 233, 235, 238, 239, 286 e 287/2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
As matéria vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 78
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
(Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)
29/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18. O Senador Marcos do Val faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
29/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 09h52min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)
28/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à Comissão nesta data. Mantida a relatoria com o Senador Marcos do Val.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2019, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
As matérias vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 73
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Marcos do Val, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h40min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)
Relatório Legislativo
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).
14/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019.
As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 67
Publicado no DSF Páginas 461-462 - DSF nº 67
RQS 397/2019
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos do Val e encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender a leitura de requerimento de tramitação em conjunto dos PDL's 235, 238 e 239, de 2019.
À SLSF.
14/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
09/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 63
Publicado no DSF Páginas 147-151 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13

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