Mensagem (CN) n° 513, de 1995

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 9.199 de 22/12/1995
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 799.754.098,00 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVENTA E OITO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.199 de 22/12/1995
Último estado:
22/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-11 às 18:45
Identificação:
MSG 513/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
31/10/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 799.754.098,00 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E NOVENTA E OITO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 69/1995
null MSG 1148/1995
Origem externa:
MSG 513/1995
Data de Leitura:
31/10/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, EMPRESA ESTATAL, (MF), (DATAMEC), (CVRD), ALUMINIO, (MME), (ELETROSUL), (PETROBRAS), (BRASPETRO), (PETROQUISA), (CODESP), (DOCENAVE), (PETROFERTIL).
Observações:
(DESTINAÇÃO DESTE CREDITO SUPLEMENTAR AS EMPRESAS ESTATAIS: ALUMINIO BRASILEIRO S/A; RIO DOCE FINANSE LTD.; SEAMAR SHIPPING CORPORATION).
17/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 029, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009199 DE 1995.
DOFC 23 12 PAG 21951.
22/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1481, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2680 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 931, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 859, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 557, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/12/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1150 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 12 PAG 7375.
14/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
14/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/12/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 089 - CN.
DCN 08 12 PAG 7245.
06/12/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, DEP
ARNALDO MADEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS PROPOSTOS NO
PROJETO.
22/11/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/11/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 10 11 PAG 5395.
09/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 11, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
22 11, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 27 11, PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 07 12,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA.
09/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40