Projeto de Lei n° 2898, de 2019
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Explicação da Ementa:
Cria contribuição sobre a importação e comercialização de produtos do tabaco de forma a gerar recursos para promover a redução do consumo e combater doenças provocadas por sua utilização.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 25/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/05/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2898/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer que o PL 2898/2019 - Cide Tabaco - também seja examinado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 36/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 2898/2019 que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQS 488/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 2898/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foi apresentado o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
- Data:
- 06/07/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 713/2020/INCA/GAB/INCA/SAES/MS, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, referente ao aprimoramento da legislação nacional relacionada ao controle e prevenção do tabagismo como auxílio no enfrentamento da pandemia do COVID 19.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 10/06/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa de processado físico à SGM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 25/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 198, de 2023, que solicita à CAE a remessa do Projeto de Lei nº 2.898, de 2019, à SGM para atender ao Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 82 | Foi apresentado o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 204-212 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 15/05/2019
- Despacho:
- 15/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Weverton
- Prazos:
- 17/05/2019 - 23/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, HIPOTESE, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SUBPRODUTO, TABACO EM FOLHA, FUMO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CONSUMO, DEPENDENCIA QUIMICA, DEFESA, SAUDE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Matérias relacionadas:
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para a matéria.
Votação, em turno único.
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 82
- RQS 488/2023
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido em 19/5/2023 o Requerimento nº 488, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CRA para o Projeto de Lei nº 2.898, de 2019.
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/07/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 713/2020, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, que trata do controle e prevenção do tabagismo como auxílio no enfrentamento da pandemia do COVID 19.
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 15/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019.
- 26/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 24/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/05/2019
Último dia: 23/05/2019
- 15/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 204-212 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 68
- Avulso inicial da matéria
- 15/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a CAE.
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:44
