Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 60, de 2019
- Autoria
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidado o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Dornelles Lorenzoni, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 60/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidado o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Dornelles Lorenzoni, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 60, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a receber o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidê... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, CONVITE, MINISTRO, CASA CIVIL, INFORMAÇÕES, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL, NORMAS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
- 22/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 17ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 60, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública destinada a receber o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a fim de prestar informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
- Listagem ou relatório descritivo
- 17/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2019.
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:18.
- REQ 60/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:25