Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 47, de 2019


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com o objetivo de debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico- financeira nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 22:50

Identificação:
REQ 47/2019 - CAE
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com o objetivo de debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico- financeira nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 58/2019 - CAE
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 47/2019, seja alterado o convidado representante do Banco Central do Brasil por um representante do Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 18/06/2019, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 47/2019, de iniciativa do senador Styvenson Valentim. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 4... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 18/06/2019, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 47/2019, de iniciativa do senador Styvenson Valentim. Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 4... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, IMPORTANCIA, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIO, MOEDA, CRIPTOGRAFIA, TECNOLOGIA DIGITAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFESA, ORDEM ECONOMICA
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
26/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 26/06/2019, audiência pública com os convidados Natália Garcia - Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); Fernando de Magalhães Furlan - Presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) e Rafael Santiago Lima - Coordenador de Estudos de Atividades Fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (representante de: Ministério da Economia (ME) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)).
18/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 18/06/2019, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 47/2019, de iniciativa do senador Styvenson Valentim.
Incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 47/2019-CAE.
É aprovado, ainda, o REQ 58/2019-CAE, de aditamento à proposição.
REQ 58/2019 - CAE
Listagem ou relatório descritivo
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:16.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:52