Projeto de Lei n° 2950, de 2019
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2950/2019
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
Explicação da Ementa:
Normatiza a proteção de animais em situações de desastre; tipifica penalmente as condutas de realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo quando existirem recursos alternativos e de provocar desastre para prejudicar a vida e bem-estar de animais silvestres ou domésticos; e estabelece a preocupação com a vida de animais na política nacional de segurança de barragens.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2950/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Plínio Valério pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 7 a 10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2019 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Plínio Valério que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2950 de 2019. Anexado ao processado às folhas 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antônio Anastasia. Anexei o Ofício nº 015/2020- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 1ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 23 a 25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 315/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.950, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 315, de 6/4/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 31). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2950/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), para tipificar crimes de maus tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 315, de 6/4/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 31). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 8 | Encerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 380-389 - DSF nº 2 | Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antônio Anastasia. Anexei o Ofício nº 015/2020- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 20). |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2020, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. |
| 22/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 294-301 - DSF nº 121 | Na 32ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Plínio Valério que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2950 de 2019. Anexado ao processado às folhas 11 e 12 a lista de presença na reunião e a decisão da Comissão. A matéria segue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. À CCJ. |
| 21/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 21/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 104-111 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/2019
- Despacho:
- 20/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 04/02/2020 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 21/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2019 - 28/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/02/2020 - 13/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, TIPICIDADE, CRIME, MAUS-TRATOS, ANIMAL, OCORRENCIA, DESASTRE, INCLUSÃO, VITIMA, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, PADRÃO, SEGURANÇA, BARRAGEM, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, ACIDENTE, DESASTRE, VITIMA, PESSOAS, ANIMAL, MEIO AMBIENTE
- Observações:
- LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
- 07/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 315, de 6/4/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 31).
À COARQ. - OFSF 315/2020
- Autógrafo - PL 2950/2019
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Aprovado o texto revisado (fl. 27 e 28).
- 13/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 8
- 13/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 12/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 23 a 25).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Coordenação de Redação Legislativa.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2020, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 2
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a Mesa.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 04/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antônio Anastasia.
Anexei o Ofício nº 015/2020- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 20). - Publicado no DSF Páginas 380-389 - DSF nº 2
- P.S 3/2020 - CCJ
- 11/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 29/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 22/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria Aguardando distribuição.
- 21/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Plínio Valério que passou a constituir parecer favorável da CMA ao Projeto de Lei nº 2950 de 2019. Anexado ao processado às folhas 11 e 12 a lista de presença na reunião e a decisão da Comissão.
A matéria segue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 294-301 - DSF nº 121
- P.S 20/2019 - CMA
- 21/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 19/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.
- 08/08/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Plínio Valério pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 7 a 10.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 29/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 22/05/2019
Último dia: 28/05/2019
- 21/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 22/05/2019
Último dia: 28/05/2019
************* Retificado em 21/05/2019*************
Aguardando prazo de abertura de emendas.
- 20/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 71
- Publicado no DSF Páginas 104-111 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
- 20/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2019 a 28/05/2019. Perante a CMA.
- 20/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 20/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:29
