Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 52, de 2019

Autoria
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/05/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 04:01

Identificação:
REQ 52/2019 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 52 de 2019 - CAE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:24.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:52