Medida Provisória n° 1502-9, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1502-9 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14, 18 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1502-9/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1502-9 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14, 18 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
- Número na Câmara:
- MPV 1502-9/1996
- Origem externa:
- MSG 515/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1502-6/1996
- MPV 1502-7/1996
- MPV 1502-8/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 01525 1996.
DOFC 31 10 PAG 22323 E 22324.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 18 A 24 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PDT, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA A ABERTURA DA
SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDA 01 A 03, PARA A
CONFECÇÃO DOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP PAULO ROCHA 001; SERGIO MIRANDA 002, 003.
(FLS. 14 A 17).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 10 PAG 16617.
DCN 16 10 PAG 11749.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 02 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - WALDECK ORNELAS E
ODACIR SOARES; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - LAURO CAMPOS E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JOSE CARLOS COUTINHO E JAIME MARTINS; BLOCO (PMDB PSD
PSL PSC) - ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB PL) - GERSON
PERES; PSDB - ARNALDO MADEIRA; PT - SANDRA STARLING;
PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE ALVES E JONAS
PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO (PFL PTB) - JOÃO MAIA E
ZILA BEZERRA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - PINHEIRO
LANDIM; BLOCO (PPB PL) - MARCIO REINALDO MOREIRA;
PSDB - ZE GERARDO; PT - NILMARIO MIRANDA; PDT - SILVIO
ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1502-9 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 04 10 PAG 18919).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:20
