Projeto de Lei n° 3204, de 2019
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Explicação da Ementa:
Disciplina a profissão de fisioterapeuta e prevê suas atividades privativas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último estado:
- 23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3204/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. ************* Retificado em 13/02/2020************* Acrescente-se: matéria aguardando realização de audiência pública em data oport... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 81/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3204/2019, que dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, de autoria do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência públic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Pirassununga
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias do Ofício nº 01322/2019-SG, e do Requerimento nº 540/2019, da Câmara Municipal de Pirassununga/SP, com manifestação sobre a matéria. (fls.09 a 10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio da Câmara Municipal de Barbacena.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 267/19-SEC, da Câmara Municipal de Barbacena/SP, com manifestação sobre a matéria. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Moção n° 08/2020, de autoria do vereador Luiz Rossini, devidamente aprovado(a) na 1ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 3/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP, com manifestação sobre a matéria. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Moção n° 08/2020, de autoria do vereador Luiz Rossini, devidamente aprovado(a) na 1ª Reunião Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Campinas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao PL 3204, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apoio nº. 002/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, de autoria do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência públic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, de autoria do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência públic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 495/Pres.LJM/2019, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Despacho 10/2020 - SGM
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 3/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP, com manifestação sobre a matéria. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao PLC nº 72, de 2012 e ao PL 3204, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municip... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao PL 3204, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municip... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apelo - PL nº 3204, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municip... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao PL nº 3204, de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municip... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 237-243 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 29/05/2019
- Despacho:
- 29/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 05/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 27/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fabiano Contarato
- Prazos:
- 31/05/2019 - 06/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FISIOTERAPIA, COMPETENCIA, FISIOTERAPEUTA
- Matérias relacionadas:
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 27/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, em virtude do fim da legislatura.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apoio nº. 002/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
- Moção
- 27/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 13/07/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntadas, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: a Moção nº1/2021, da Câmara Municipal de Divinolandia de Minas-MG; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção de Apelo nº 1/2020, da Câmara Municipal de Turvolândia-MG; e a Moção nº 8/2020, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 05/03/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
- 25/09/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 3/2020-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - Ofício
- Decisão ou Despacho
- 20/08/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 267/19-SEC, da Câmara Municipal de Barbacena/SP, com manifestação sobre a matéria.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - Moção
- 11/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
************* Retificado em 13/02/2020*************
Acrescente-se: matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - Relatório Legislativo
- 02/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 495/Pres.LJM/2019, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, com manifestação sobre a matéria.
- Moção
- 30/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntadas, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópias do Ofício nº 01322/2019-SG, e do Requerimento nº 540/2019, da Câmara Municipal de Pirassununga/SP, com manifestação sobre a matéria. (fls.09 a 10).
- Ofício
- 07/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 81, de 2019-CAS, de autoria do Senador Nelsinho Trad, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 3204, de 2019, que dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 81/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 17/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:44.
- 27/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 07/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/05/2019.
Último dia:06/06/2019.
- 29/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 237-243 - DSF nº 78
- Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 78
- Avulso inicial da matéria
- 29/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/05/2019 a 06/06/2019. Perante a CAS.
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 29/05/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 13:52
