Mensagem (CN) n° 520, de 1995

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/12/1995 - REJEITADA

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Identificação:
MSG 520/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
07/11/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 76/1995
null MSG 1189/1995
Origem externa:
MSG 520/1995
Data de Leitura:
07/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, SENADO.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. CN 942, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
21/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 595, AO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO
CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA,
PARTICIPANDO QUE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO
NACIONAL REJEITOU O PROJETO.
19/12/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 02 96 PAG 1076.
19/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO.
19/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
SERGIO CARNEIRO, FERNANDO DINIZ E INOCENCIO OLIVEIRA.
19/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (REUNIÃO
DA COMISSÃO REPRESENTATIVA).
19/12/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 135 - CN.
15/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1455 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
15/12/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1455 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, DEP
FERNANDO DINIZ, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
15/12/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADO RELATOR DEP FERNANDO DINIZ, EM SUBSTITUIÇÃO
AO SEN WALDECK ORNELLAS.
13/12/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADO RELATOR SEN WALDECK ORNELAS, EM SUBSTITUIÇÃO
AO SEN JOÃO FRANÇA.
27/11/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
DESIGNADO RELATOR SEN JOÃO FRANÇA, ATRAVES DO OF.
143/95 - CMPOPF.
22/11/1995
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/11/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A CMPOPF.
DCN 10 11 PAG 5435.
09/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 11, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
22 11, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 27 11, PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DAS EMENDAS; 07 12,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA.
09/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40