Mensagem (CN) n° 522, de 1996
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 9.319 de 05/12/1996
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.760.125,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SESSSENTA MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.319 de 05/12/1996
- Último estado:
- 05/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 522/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/09/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.760.125,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E SESSSENTA MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 21/1996
- null MSG 928/1996
- Origem externa:
- MSG 522/1996
- Data de Leitura:
- 30/09/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, RESERVA DE CONTINGENCIA.
- 05/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido - referente ao PLN 21/1996
- 05/03/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo nesta data.
- 28/02/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLCN
- 10/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 09/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. LUIZ ESTEVÃO.
- 12/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 453, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSG CN 00252 1996
(01267 1996, NA ORIGEM), RESTITUINDO AUTOGRAFO DO PROJETO
SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 9319/96.
DSF 10 12 PAG 19966.
- 05/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009319 DE 1996.
DOFC 06 12 PAG 25978.
- 05/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1267, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1642 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- 04/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 371 AO PRIMEIRO-SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROJETO FOI ENCAMINHADO A SANÇÃO.
- 04/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 368 AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG CN 024 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO O PROJETO A SANÇÃO.
- 03/12/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 04 12 PAG 15014.
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA.
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 174 - CN, DO SEN ODACIR
SOARES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA NA ORDEM
DO DIA.
- 03/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 049 - CN.
DCN 29 11 PAG 14319 A 14325.
- 21/11/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, SEN
ODACIR SOARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PROJETO, SEM
ALTERAÇÕES.
- 29/10/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL.
- 22/10/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001 PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- 22/10/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA.
- 21/10/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
DCN 23 10 PAG 12888 E 12889.
- 16/10/1996
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 08/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMPOPF.
DSF 09 10 PAG 16566.
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 10, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS;
21 10, PRZO FINAL APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 26 10,
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AVULSOS DAS EMENDAS; 05 11,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A MESA DO CONGRESSO
NACIONAL.
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
- 07/10/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:27
