Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 69, de 2019


Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-11-28 às 10:14

Identificação:
REQ 69/2019 - CAS
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 132/2018, que dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Ângelo Fabiano - Presidente da ANPT; Luis Alberto - Representante do DIAP; Miguel Torres - Presidente da Força Sindical; Paulo Afonso Ferreira - Presidente da CNI; José Roberto Trados - Presidente da CNC; Rogério Marinho - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:29. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e das Senadoras Soraya Thronicke e Rose de Freitas, em aditamento ao Requerim... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO COLETIVA, EXCEÇÃO, PREVISÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, INCLUSÃO, CONVIDADO
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 69, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim e das Senadoras Soraya Thronicke e Rose de Freitas, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2019-CAS, para a inclusão de convidados em audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2018.
Listagem ou relatório descritivo
07/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
05/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:29.
REQ 69/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 11:20