Projeto de Lei n° 3475, de 2019
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3475/2019
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para inserir hipótese de remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Explicação da Ementa:
Inclui, entre as hipóteses que ensejam a remoção a pedido para outra localidade, o caso de servidora pública federal vítima de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da Administração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/03/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3475/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para inserir hipótese de remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h55min, o relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 26/2021-PLEN/SF - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 7-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 26/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 31, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 31/2021 - PLEN, em 11/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3475/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Alvaro Dias; e - 2, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3475/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Alvaro Dias; e - 2, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3475/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3475/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3475/2019
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3475/2019
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 855/2021
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 3475/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 855, de 2021, da Senadora Simone Tebet, de retirada da Emenda nº 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 859/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 3475/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 859, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 3475/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 67/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3475, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 67, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3475/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para inserir hipótese de remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 67, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 71-77 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 31/2021 - PLEN, em 11/03/2021. |
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 18-20 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 31, de 2021-PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), e às Emendas nºs 3, 4 e 6 - PLEN, bem como pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 7 – PLEN. Prejudicado o RQS nº 859/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 4 – PLEN, destacada. Aprovada a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer. Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 92-110 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 26/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 859/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Retirado da pauta, devendo a ela retornar em 11/03/2021. (Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2021, de autoria da Senadora Simone Tebet, de retirada da Emenda nº 5-PLEN) |
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-53 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 26/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 859/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN. Retirado da pauta, devendo a ela retornar em 11/03/2021. (Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2021, de autoria da Senadora Simone Tebet, de retirada da Emenda nº 5-PLEN) |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 557 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 552-556 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3475/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 09/03/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3475/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 09/03/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3475/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 09/03/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3475/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 09/03/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 3475/2019 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 09/03/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 3475/2019 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 09/03/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2019
- Despachos:
- 12/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 09/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton (encerrado em 09/03/2021 - Audiência de outra Comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 11/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/06/2019 - 21/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR, TRABALHO, SOLICITAÇÃO, DESNECESSIDADE, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO, MOTIVO, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, FAMILIA
- Observações:
- ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3, 4 e 6, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 09/03/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 17/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 67, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 67/2021
- Autógrafo - PL 3475/2019
- 15/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 31, de 2021-PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), e às Emendas nºs 3, 4 e 6 - PLEN, bem como pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 7 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 859/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 4 – PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer.
Encerrada a discussão em turno suplementar sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18-20 - DSF nº 27
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 31/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 71-77 - DSF nº 27
- P.S 31/2021 - PLEN
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 9/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 6 emendas.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton..
- Relatório Legislativo
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 26/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 7-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 859/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN.
Retirado da pauta, devendo a ela retornar em 11/03/2021.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2021, de autoria da Senadora Simone Tebet, de retirada da Emenda nº 5-PLEN) - Publicado no DSF Páginas 43-53 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 92-110 - DSF nº 25
- P.S 26/2021 - PLEN
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h36.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 859, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 3475/2019.
- RQS 859/2021
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 855, de 2021, da Senadora Simone Tebet, de retirada da Emenda nº 5.
- RQS 855/2021
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Simone Tebet.
- EMENDA 6 PLEN - PL 3475/2019
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Simone Tebet.
- EMENDA 5 PLEN - PL 3475/2019
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3475/2019
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3475/2019
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Alvaro Dias; e
- 2, do Senador Wellington Fagundes. - EMENDA 1 PLEN - PL 3475/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 3475/2019
- 09/03/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia de 09/03/21.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Weverton faz a leitura do relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.
- 02/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h55min, o relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 24/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 557 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 552-556 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CCJ.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2022 14:54
