Projeto de Lei n° 3473, de 2019

Iniciativa
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de bovinos e bubalinos seja de 4,80 metros.

Explicação da Ementa:
Estabelece a altura máxima de 4,8 metros para os veículos destinados ao transporte de bovinos e bubalinos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/11/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 05:37
Identificação:
PL 3473/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de bovinos e bubalinos seja de 4,80 metros.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém duas folhas numeradas) ************* Retificado em 12/06/2019************* Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 1057/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/11/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PL 3473/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado a publicação e deferido o Requerimento nº 1057/2019, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 998, solicitando à CCJ o envio do processado à SGM para leitura do requerimento de retirada da matéria, do Senador Zequinha Marinho.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício - Remessa de matéria à SLSF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 487-488 - DSF nº 183
Encaminhado a publicação e deferido o Requerimento nº 1057/2019, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
************* Retificado em 12/06/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 542-545 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
************* Retificado em 12/06/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2019
Despacho:
12/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
14/06/2019 - 21/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AUMENTO, DIMENSÃO, CARROÇARIA, CAMINHÃO, OBJETIVO, TRANSPORTE, ANIMAL
Matéria
RQS 1057/2019
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado a publicação e deferido o Requerimento nº 1057/2019, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 487-488 - DSF nº 183
RQS 1057/2019
21/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria.
21/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fabiano Contarato, para atender à solicitação constante do OF. SF/998/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fl. nº 3).
À SLSF.
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
24/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
************* Retificado em 12/06/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 542-545 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
12/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CCJ.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:47