Projeto de Lei n° 3467, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3467/2019
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a valorização da educação física na educação pública, bem como o ingresso de professores das redes públicas de ensino em cursos de licenciatura em educação física. Prevê a obrigatoriedade de serem desenvolvidas atividades de desporto educacional em equipamentos esportivos custeados com recursos públicos. Trata como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com equipamentos desportivos em estabelecimentos educacionais públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 23/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/04/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3467/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 5 a 8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 3467 de 2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1, com três emendas que apresenta, | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3467/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1, com três emendas que apresenta, | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2022 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/03/2022, foi aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CE (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PL 3467/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido emenda do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 122, I, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/03/2022
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/03/2022, foi aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CE (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/03/2022, foi aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CE (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 227/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.467, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 227, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3467/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 227, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 257 - DSF nº 36 | Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.467, de 2019. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 359-373 - DSF nº 28 | Em reunião realizada em 10/03/2022, foi aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CE (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 510 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 504-509 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 3467/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CE | 14/08/2021 | Aprovada - SF-CE - 10/03/2022 | |
| EMENDA 2 / CE - PL 3467/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CE | 10/03/2022 | Aprovada - SF-CE - 10/03/2022 | |
| EMENDA 3 / CE - PL 3467/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CE | 10/03/2022 | Aprovada - SF-CE - 10/03/2022 | |
| EMENDA 4 / CE - PL 3467/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CE | 10/03/2022 | Aprovada - SF-CE - 10/03/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2019
- Despacho:
- 12/06/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 10/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/06/2019 - 21/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2022 - 21/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCENTIVO, PRATICA ESPORTIVA, SISTEMA DE ENSINO, ENSINO PUBLICO
- 18/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 227, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 227/2022
- Autógrafo - PL 3467/2019
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.467, de 2019. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 257 - DSF nº 36
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2022 a 21/03/2022. Perante a Mesa.
- 11/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 29
- 10/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 10/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2022, foi aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CE (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 359-373 - DSF nº 28
- Ofício
- P.S 3/2022 - CE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 10/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1, com três emendas que apresenta,
- Relatório Legislativo
- 08/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
- 07/03/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1, com três emendas que apresenta,
- Relatório Legislativo
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido emenda do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 122, I, do RISF.
- EMENDA 1 / CE - PL 3467/2019
- 12/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
- 09/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.
- 17/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para esta data foi cancelada.
- 13/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.
- 03/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/03/2020.
- 12/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 5 a 8).
- Relatório Legislativo
- 07/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 21/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:14/06/2019.
Último dia: 21/06/2019.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 510 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 504-509 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CE.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 13:02
