Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 33, de 2019
- Autoria
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2019, com o objetivo de instruir a PEC 115/2015, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. José Eduardo Cardozo, advogado, ex-Ministro da Justiça; 2. Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; 3. Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 4. Deise Benedicto, advogada ex-conselheira do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/06/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 33/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2019, com o objetivo de instruir a PEC 115/2015, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. José Eduardo Cardozo, advogado, ex-Ministro da Justiça; 2. Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; 3. Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 4. Deise Benedicto, advogada ex-conselheira do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO PENAL, INFANCIA, ADOLESCENCIA, MENORIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, POSSIBILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REDUÇÃO, MAIORIDADE, CRIME HEDIONDO, AFERIÇÃO, CAPACIDADE, ENTENDIMENTO, CUMPRIMENTO, PENA, ESTABELECIMENTO PENAL, SEPARAÇÃO, INCLUSÃO, CONVIDADO
- 27/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da PEC 115/2015, conforme Requerimentos nºs 19, de 2019-CCJ e 33, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Marcelo Castro e Rogério Carvalho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. GUILHERME ZANINA SCHELB, Procurador Regional da República da 1ª Região e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR; Sr. THALES CEZAR DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça Criminal e Assessor Especial da Presidência da Associação Paulista do Ministério Público, representante do senhor Paulo Penteado Teixeira Junior; Sr. FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, Advogado e Professor no Instituto de Direito Público Brasiliense – IDP; Sra. MARISA RITA RIELLO DEPPMAN, Advogada; Sr. ELIAS MILER DA SILVA, Coronel da PMSP, Advogado, e Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública; Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Advogado e Ex-Ministro da Justiça; Sra. LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA, Titular da 8ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e da Adolescência do MPDFT, representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Sra. DEISE BENEDITO, Advogada especialista em relações de gênero e raça, Mestre em Direito e Crimonologia pela Unb e Ex-Perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura; Sr. OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, Assessor Jurídico da OAB, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).
Usa da palavra o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Marcelo Castro e Rogério Carvalho, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública, para instruir a PEC nº 115/2015 em data oportuna.
- 18/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:34.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05