Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 35, de 2019


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de "debater o registro, posse e porte de armas no Brasil" . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Diretor-Geral da Polícia Federal; 2. Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; 3. Presidente da ONG Movimento Viva Brasil; 4. Representante da Associação Nacional de Caça e Conservação; 5. Representante da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo; 6. Representante da ONG Igarapé; 7. Representante da ONG Sou da Paz; 8. Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; 9. Representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; 10. Representante do Fórum de Segurança Pública; 11. Representante do Ministério da Defesa; 12. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/06/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-11-28 às 07:07

Identificação:
REQ 35/2019 - CCJ
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de "debater o registro, posse e porte de armas no Brasil" . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Diretor-Geral da Polícia Federal; 2. Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; 3. Presidente da ONG Movimento Viva Brasil; 4. Representante da Associação Nacional de Caça e Conservação; 5. Representante da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo; 6. Representante da ONG Igarapé; 7. Representante da ONG Sou da Paz; 8. Representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; 9. Representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; 10. Representante do Fórum de Segurança Pública; 11. Representante do Ministério da Defesa; 12. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, BRASIL
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna.
18/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:47.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07