Projeto de Lei n° 3612, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica
Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina o reajuste anual das bolsas concedidas pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica, em nível de pós-graduação.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 08/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3612/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2019 - CDH, sobre a Sugestão nº 34, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 13-14). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 96 | Encerrou-se em 27 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. O projeto vai à CAE e CE. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2019 - CDH, sobre a Sugestão nº 34, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 251-258 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2019 - CDH, sobre a Sugestão nº 34, de 2018) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
- Data de Leitura:
- 18/06/2019
- Despacho:
- 28/06/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 21/06/2019 - 27/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), REAJUSTE, BOLSA DE ESTUDO, POS-GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, FOMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA
| Matéria |
|---|
| SUG 34/2018 |
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 13-14).
- Relatório Legislativo
- 20/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 28/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CAE e CE. - Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 96
- 28/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 71, de 2019 - CDH, sobre a Sugestão nº 34, de 2018)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 251-258 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a Mesa.
- 18/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17