Projeto de Lei n° 3789, de 2019
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3789/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.354 de 30/05/2022
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional do Espiritismo, a ser celebrado anualmente em 18 de abril.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.354 de 30/05/2022
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 31/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3789/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 28/06/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. Este process contém 2 (duas) folhas numeradas. ************* Retificado em 01/07/2019************* Este process contém 3 (três) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 09/07/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 68/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 40ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 06/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 920/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.789, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 920, de 12/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 e 16). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3789/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 920, de 12/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 e 16). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 621, de 2022, que comunica a sanção e a transformação em Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 621, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.354, de 2022 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 197 | Recebido o Ofício nº 621, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.354, de 2022 |
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 300, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do presente Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 10/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133 | Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação o Memo. nº 32/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação o Memo. nº 32/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 746-753 - DSF nº 125 | Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto. |
| 02/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. Este process contém 2 (duas) folhas numeradas. ************* Retificado em 01/07/2019************* Este process contém 3 (três) folhas numeradas. |
| 02/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 97 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. Este process contém 2 (duas) folhas numeradas. ************* Retificado em 01/07/2019************* Este process contém 3 (três) folhas numeradas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/2019
- Despacho:
- 01/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/07/2019 - 09/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/09/2019 - 06/09/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/05/2022 - 30/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, ESPIRITISMO
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 621, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.354, de 2022
- Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 197
- Ofício
- 31/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14354 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/05/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/05/2022.
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 300, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29-30 - DSF nº 77
- 18/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 920, de 12/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 15 e 16).
À COARQ. - OFSF 920/2019
- Autógrafo - PL 3789/2019
- 10/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 14).
- 09/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133
- 09/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 06/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 12).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo. nº 32/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 126
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2019 a 06/09/2019. Perante a Mesa.
- 28/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 28/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 27/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 746-753 - DSF nº 125
- P.S 68/2019 - CE
- 22/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2019.
- 20/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2019.
- 13/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2019.
- 06/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada nesta data, após inclusão extrapauta, é lido o relatório da matéria.
- 09/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6).
- Relatório Legislativo
- 03/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 01/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/07/2019.
Último dia: 09/07/2019.
- 01/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Este process contém 2 (duas) folhas numeradas.
************* Retificado em 01/07/2019*************
Este process contém 3 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 97
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 97
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/07/2019 a 09/07/2019. Perante a SF-CE.
- 01/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº108, em 01/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 09:00
