Projeto de Lei n° 3814, de 2019

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Explicação da Ementa:
Exige autorização voluntária e individual para o recolhimento de contribuições para os sindicatos, seja sob a denominação de contribuição sindical ou quaisquer contribuições facultativas ou mensalidades previstas no estatuto ou em norma coletiva. Estabelece que somente dos filiados podem ser exigidas a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais. Revoga o direito de desconto em folha das contribuições para entidades sindicais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Retirada pelo autor
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 09/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Documentos

Identificação:: PL 3814/2019
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:: 01/07/2019
Descrição/Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 02/07/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 4-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 5-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 6-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 7-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 8-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 9-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 10-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 11-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 12-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 13-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 14-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 15-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 16-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 17-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 18-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 19-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 20-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 21-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 22-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 22-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 23-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 24-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 25-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 26-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 27-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 28-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 29-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 30-T - PL 3814/2019
Autor:: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 30-T, de autoria da Senadora Zenaide Maia, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 31-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 32-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 33-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 34-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 35-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 36-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 37-T - PL 3814/2019
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 38-T - PL 3814/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 39-T - PL 3814/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 40-T - PL 3814/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 41-T - PL 3814/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 42-T - PL 3814/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 43-T - PL 3814/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 10/07/2019
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 883/2019
Autor:: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:: 30/09/2019
Descrição/Ementa: Retirada do PL nº 3814/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 01/10/2019
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 02/10/2019
Descrição/Ementa: Solicita o envio do processado do PL 3814/2019 à Mesa, em atendimento ao requerimento de retirada definitiva apresentado pelo autor.
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/744/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela autora, Senadora Soraya Thronicke, para retirada definitiva da maté... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/10/2019	Publicado no DSF Páginas 374-375 - DSF nº 154	Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 883, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. (Este processado contém 92 folhas numeradas)
03/07/2019	Publicado no DSF Páginas 336 - DSF nº 98	Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
03/07/2019	Publicado no DSF Páginas 330-335 - DSF nº 98	Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação
EMENDA 1-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 2-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 3-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 4-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 5-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 6-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 7-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 8-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 9-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 10-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 11-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 12-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 13-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 14-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 15-T - PL 3814/2019	Senador Jean Paul Prates (PT/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 16-T - PL 3814/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 17-T - PL 3814/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 18-T - PL 3814/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 19-T - PL 3814/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 20-T - PL 3814/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 21-T - PL 3814/2019	Senador Jaques Wagner (PT/BA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 22-T - PL 3814/2019	Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)	CAS	10/07/2019
EMENDA 23-T - PL 3814/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 24-T - PL 3814/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 25-T - PL 3814/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 26-T - PL 3814/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 27-T - PL 3814/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 28-T - PL 3814/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 29-T - PL 3814/2019	Senador Weverton (PDT/MA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 30-T - PL 3814/2019	Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)	CAS	10/07/2019
EMENDA 31-T - PL 3814/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 32-T - PL 3814/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 33-T - PL 3814/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 34-T - PL 3814/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 35-T - PL 3814/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 36-T - PL 3814/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 37-T - PL 3814/2019	Senador Paulo Rocha (PT/PA)	CAS	10/07/2019
EMENDA 38-T - PL 3814/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	CAS	10/07/2019
EMENDA 39-T - PL 3814/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	CAS	10/07/2019
EMENDA 40-T - PL 3814/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	CAS	10/07/2019
EMENDA 41-T - PL 3814/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	CAS	10/07/2019
EMENDA 42-T - PL 3814/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	CAS	10/07/2019
EMENDA 43-T - PL 3814/2019	Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)	CAS	10/07/2019

Total de emendas apresentadas: 43

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

02/07/2019

Despacho:

02/07/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Paulo Paim

Prazos:

04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, LIBERDADE, TRABALHADOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

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RQS 883/2019

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

09/10/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: RETIRADA PELO AUTOR
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 883, de 2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 92 folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 374-375 - DSF nº 154

02/10/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita retirada de tramitação da matéria.

02/10/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/744/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela autora, Senadora Soraya Thronicke, para retirada definitiva da matéria.
À SLSF.; Ofício

11/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebidas as Emendas nº 38-T a 43-T, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.; EMENDA 38-T - PL 3814/2019; EMENDA 39-T - PL 3814/2019; EMENDA 40-T - PL 3814/2019; EMENDA 41-T - PL 3814/2019; EMENDA 42-T - PL 3814/2019; EMENDA 43-T - PL 3814/2019

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebidas as Emendas nº 31-T a 37-T, de autoria do Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.; EMENDA 31-T - PL 3814/2019; EMENDA 32-T - PL 3814/2019; EMENDA 33-T - PL 3814/2019; EMENDA 34-T - PL 3814/2019; EMENDA 35-T - PL 3814/2019; EMENDA 36-T - PL 3814/2019; EMENDA 37-T - PL 3814/2019

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 30-T, de autoria da Senadora Zenaide Maia, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.; EMENDA 30-T - PL 3814/2019

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebidas as Emendas nº 23-T a 29-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.; EMENDA 28-T - PL 3814/2019; EMENDA 24-T - PL 3814/2019; EMENDA 29-T - PL 3814/2019; EMENDA 26-T - PL 3814/2019; EMENDA 27-T - PL 3814/2019; EMENDA 23-T - PL 3814/2019; EMENDA 25-T - PL 3814/2019

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 22-T, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.; EMENDA 22-T - PL 3814/2019

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebidas as Emendas nº 16-T a 21-T, de autoria do Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.; EMENDA 17-T - PL 3814/2019; EMENDA 19-T - PL 3814/2019; EMENDA 20-T - PL 3814/2019; EMENDA 16-T - PL 3814/2019; EMENDA 18-T - PL 3814/2019; EMENDA 21-T - PL 3814/2019

10/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1-T a 15-T, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.; EMENDA 7-T - PL 3814/2019; EMENDA 1-T - PL 3814/2019; EMENDA 14-T - PL 3814/2019; EMENDA 2-T - PL 3814/2019; EMENDA 15-T - PL 3814/2019; EMENDA 13-T - PL 3814/2019; EMENDA 3-T - PL 3814/2019; EMENDA 4-T - PL 3814/2019; EMENDA 5-T - PL 3814/2019; EMENDA 6-T - PL 3814/2019; EMENDA 8-T - PL 3814/2019; EMENDA 9-T - PL 3814/2019; EMENDA 10-T - PL 3814/2019; EMENDA 11-T - PL 3814/2019; EMENDA 12-T - PL 3814/2019

02/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 04/07/2019.
Último dia: 10/07/2019.

02/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 330-335 - DSF nº 98; Publicado no DSF Páginas 336 - DSF nº 98; Avulso inicial da matéria

02/07/2019: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CAS.

02/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:26

Atividade Legislativa

Projeto de Lei n° 3814, de 2019

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