Projeto de Lei n° 3832, de 2019
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei da TV por Assinatura, para revogar os limites recíprocos de participação no capital entre as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo e, de outro lado, as concessionárias e permissionárias de radiodifusão, produtoras e programadoras. Revoga, ainda, a vedação à exploração de imagens de eventos e artistas nacionais, por parte das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como suas controladas, controladoras ou coligadas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 12/08/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 a 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e da emenda nº 6, e pela prejudicialidade das emendas 1, 3, 4 e 5 e rejeição das emendas 2 e 7. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Arolde de Oliveira, complementação de Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida, do Senador Arolde de Oliveira, complementação de voto do relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Emendas apresentadas no prazo regimental: Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val; Emenda nº 4, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/08/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Angelo Coronel. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Rodrigo Cunha. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 3832/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 30/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 5 oferecida ao PL 3832/2019.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Emenda nº 5 retirada pelo Senador Angelo Coronel, por meio do REQ 50/2019-CCT de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da Liderança do PSL, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PL 3832/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a discussão da matéria para a próxima reunião deliberativa, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10 horas. O Senador Major Olimpio apresenta o Requerimento 54/2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer que sobre o PL 3832, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 56/2019 - CCT
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da Liderança do Bloco PSDB/PSL, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL 3832/2019.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 57/2019 - CCT
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 6 oferecida ao PL 3832/2019.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Informações ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 922/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad, Maria do Carmo Alves e Humberto Costa, respectivamente, solicitando oitiva das CCJ e CE. Os Requerimentos nºs 920, 921 e 922... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 921/2019
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad, Maria do Carmo Alves e Humberto Costa, respectivamente, solicitando oitiva das CCJ e CE. Os Requerimentos nºs 920, 921 e 922... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 920/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 3832/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad, Maria do Carmo Alves e Humberto Costa, respectivamente, solicitando oitiva das CCJ e CE. Os Requerimentos nºs 920, 921 e 922... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião (Extraordinária), dia 27/08/2019, a Comissão realiza Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento nº 34, de 2019-CCT, de autoria Senador Rogério Carvalho (PT/SE), e pelo Requerimento nº 40, de 2019-CCT, de autoria Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rodrigo Cunha, o Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda apresentada; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 731, de 2019, que solicita o envio do PL 3832/2019 à SGM para tramitação de requerimento de informações.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 123-124 - DSF nº 160 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad, Maria do Carmo Alves e Humberto Costa, respectivamente, solicitando oitiva das CCJ e CE. Os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 160 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad, Maria do Carmo Alves e Humberto Costa, respectivamente, solicitando oitiva das CCJ e CE. Os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 160 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad, Maria do Carmo Alves e Humberto Costa, respectivamente, solicitando oitiva das CCJ e CE. Os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 383 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 377-382 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 3832/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCT | 11/07/2019 | ||
| EMENDA 2 - PL 3832/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CCT | 11/07/2019 | ||
| EMENDA 3 - PL 3832/2019 | Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES) | CCT | 11/07/2019 | ||
| EMENDA 4 - PL 3832/2019 | Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES) | CCT | 11/07/2019 | ||
| EMENDA 5 - PL 3832/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCT | 30/08/2019 | ||
| EMENDA 6 - PL 3832/2019 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCT | 03/09/2019 | ||
| EMENDA 7 - PL 3832/2019 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | CCT | 04/09/2019 | ||
| EMENDA 8 - PL 3832/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CCT | 04/09/2019 | ||
| EMENDA 9 - PL 3832/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | CCT | 18/09/2019 | ||
| EMENDA 10 - PL 3832/2019 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | CCT | 30/09/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 10
- Data de Leitura:
- 02/07/2019
- Despacho:
- 02/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Arolde de Oliveira (encerrado em 22/10/2020 - Falecimento)
- Prazos:
- 04/07/2019 - 10/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, AUDIOVISUAL, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, ELIMINAÇÃO, RESTRIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE
- Observações:
- MARCO REGULATÓRIO DA TELEVISÃO POR ASSINATURA
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 920, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, solicitando audiência da CCJ; e
- 922, de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CE.
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 921, de 2019.
O Projeto de Lei nº 3.832, de 2019, retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 920 e 922, de 2019, oportunamente.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 920, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, solicitando audiência da CCJ;
- 921, de 2019, da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando audiência da CE; e
- 922, de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CE.
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad, Maria do Carmo Alves e Humberto Costa, respectivamente, solicitando oitiva das CCJ e CE.
Os Requerimentos nºs 920, 921 e 922, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 160
- Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 160
- Publicado no DSF Páginas 123-124 - DSF nº 160
- RQS 922/2019
- RQS 921/2019
- RQS 920/2019
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimentos:
- dos Senadores Humberto Costa e Maria do Carmo, que solicitam audiência da CE;
- do Senador Nelsinho Trad, que solicita audiência da CCJ; e
- do Senador Davi Alcolumbre, de informação.
- 17/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntados os Ofícios SF 616, 685, 711 e 731/2019, solicitando a remessa do PL 3832/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento aos requerimentos, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Maria do Carmo Alves, Nelsinho Trad e Rodrigo Pacheco, que solicitam o exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como, informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 30/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. - EMENDA 10 - PL 3832/2019
- 25/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebida, do Senador Arolde de Oliveira, complementação de voto do relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nº 2, 7, 8 e 9.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 25/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 35ª Reunião (extraordinária) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática agendada para o dia 25/09/2019.
- 23/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/09/2019.
- 18/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Arolde de Oliveira, com a concordância dos demais senadores. O Senador Rodrigo Cunha apresenta o Requerimento 56/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 9 e o Senador Paulo Rocha RETIRA o Requerimento 57/2019-CCT (destaque de bancada) para votação em separado da Emenda nº 6.
- REQ 56/2019 - CCT
- REQ 57/2019 - CCT
- 18/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. - EMENDA 9 - PL 3832/2019
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019.
- 11/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a discussão da matéria para a próxima reunião deliberativa, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10 horas. O Senador Major Olimpio apresenta o Requerimento 54/2019, para votação em separado da Emenda nº 7.
- REQ 54/2019 - CCT
- 11/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, do Senador Arolde de Oliveira, complementação de Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nº 2, 7 e 8.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 09/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/09/2019.
- 04/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. - EMENDA 8 - PL 3832/2019
- 04/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso, concede vista nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e da emenda nº 6, e pela prejudicialidade das emendas 1, 3, 4 e 5 e rejeição das emendas 2 e 7.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. - EMENDA 7 - PL 3832/2019
- 03/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Rodrigo Cunha, o Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda apresentada; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
- Voto em Separado
- 03/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. - EMENDA 6 - PL 3832/2019
- 03/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Emenda nº 5 retirada pelo Senador Angelo Coronel, por meio do REQ 50/2019-CCT de sua autoria.
- REQ 50/2019 - CCT
- 02/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/09/2019.
- 30/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Ao Relator, Senador Arolde de Oliveira, para análise da Emenda. - EMENDA 5 - PL 3832/2019
- 28/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso, concede vista nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 26ª Reunião (Extraordinária), dia 27/08/2019, a Comissão realiza Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento nº 34, de 2019-CCT, de autoria Senador Rogério Carvalho (PT/SE), e pelo Requerimento nº 40, de 2019-CCT, de autoria Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), subscrito pelo Senador Carlos Viana (PSD/MG), com a finalidade de instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019, com a participação de Alfredo Manevy - Professor de Cinema da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Rodolfo Salema - Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Marina Pita - Representante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Fábio Andrade - Vice-Presidente de Relações Institucionais da Claro Brasil; Claudio Evangelista de Carvalho - Subsecretário de Competitividade e Melhorias Regulatórias do Ministério da Economia; João Caldeira Brant Monteiro de Castro - Pesquisador e Consultor em Políticas de Comunicação e de Cultura; Mauro Garcia - Presidente Executivo da Brasil Audiovisual Independente (Bravi); Paulo Roberto Schmidt - Diretor Suplente do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp); Márcio Silva Novaes - Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).
- Nota Taquigráfica
- 28/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Arolde de Oliveira, concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 a 4.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/08/2019.
- 22/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a comissão aprova os Requerimentos nºs 34 e 40 de 2019-CCT, de Audiência Pública para instrução da matéria.
- 14/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 12/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
************* Retificado em 14/08/2019*************
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
- 12/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela prejudicialidade das Emendas 1, 3 e 4 e pela rejeição da Emenda 2.
- Relatório Legislativo
- 15/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
- 11/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Apresentadas quatro emendas no prazo regimental, de 04/07/2019 a 10/07/2019. (fls 05/12)
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Emendas apresentadas no prazo regimental:
Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
Emenda nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcos do Val;
Emenda nº 4, de autoria do Senador Marcos do Val. - EMENDA 4 - PL 3832/2019
- EMENDA 3 - PL 3832/2019
- EMENDA 1 - PL 3832/2019
- EMENDA 2 - PL 3832/2019
- 02/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 04/07/2019;
Último dia: 10/04/2019.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 383 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 377-382 - DSF nº 98
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCT.
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/02/2023 18:07
