Projeto de Lei n° 3962, de 2019
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Explicação da Ementa: Altera o Marco da Biodiversidade, para modificar conceitos e dispor sobre o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, direitos das populações tradicionais e repartição de benefícios.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 19/10/2021 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3962/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 7/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/08/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1954/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 3962/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença - preenchida - composição atual
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1954, de 2021, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 3962/2019. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 331-342 - DSF nº 135 | Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 401 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 102 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 3962/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 24/08/2021 | Único | Aprovada - SF-CDH - 23/08/2021 |
- Data de Leitura:
- 09/07/2019
- Despacho:
- 09/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 23/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2019 - 17/07/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PATRIMONIO, ASSOCIADO, PADRÃO GENETICO, TERRITORIO NACIONAL, CONHECIMENTO, BIODIVERSIDADE, BENEFICIO, CONSERVAÇÃO, SUSTENTABILIDADE. REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), NORMAS, PRESERVAÇÃO, DIVERSIDADE, PATRIMONIO, GENETICA, ENTIDADE, PESQUISA, MATERIAL, PADRÃO GENETICO, TERRITORIO NACIONAL
- Observações:
- MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.954, de 2021, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Votação, em turno único.
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1954, de 2021, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que solicita audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 3962/2019.
- Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 138
- 24/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para deliberação de requerimento de oitiva de outra comissão.
- 23/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 23/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 331-342 - DSF nº 135
- P.S 7/2021 - CDH
- 19/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
- 16/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.
- 13/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 25/02/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 06/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 12/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 11/07/2019
Último dia: 17/07/2019.
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 401 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 394-400 - DSF nº 102
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a SF-CDH.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 14:34
