Projeto de Lei n° 4107, de 2019
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4107/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade do Cacau para criar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, incumbida da elaboração e implementação do planejamento estratégico quinquenal do cacau.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4107/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. Este processado contém sete folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 08 a 11) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 17/11/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, novo Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 14 a 17) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2020 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou, por unanimidade, o Projeto e a Emenda nº 1- CRA, relatados "ad hoc" pelo Senador Jayme Campos. (fls. 14 a 19) Juntei a Lista de Votaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRA - PL 4107/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, a Emenda nº 1 do Relator, Senador Acir Gurgacz. (fls. 12 e 13) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 1ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 27 a 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 301/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.107, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 301, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 38). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4107/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que “institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 301, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 38). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 8 | Encerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 471-482 - DSF nº 2 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou, por unanimidade, o Projeto e a Emenda nº 1- CRA, relatados "ad hoc" pelo Senador Jayme Campos. (fls. 14 a 19) Juntei a Lista de Votação Nominal na CRA. (fl. 20) Juntei o Texto Final na CRA. (fls. 21 a 24) Juntei o Ofício nº 01/2020- Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 25) |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 2 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2020, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação do Projeto, em decisão terminativa. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário. |
| 16/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. Este processado contém sete folhas numeradas. |
| 16/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 74-81 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. Este processado contém sete folhas numeradas. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 4107/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 02/10/2019 | Único | Aprovada - SF-CRA - 05/02/2020 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2019
- Despacho:
- 15/07/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/07/2019 - 06/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/02/2020 - 13/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, FOMENTO, CULTIVO, PRODUÇÃO, CACAU, OBJETIVO, QUALIDADE, PRODUTO NACIONAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, INSTRUMENTO, ATUAÇÃO, CREDITO RURAL, SEGURO AGRARIO, PESQUISA AGROPECUARIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, COOPERATIVISMO, PARCERIA, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO
- 07/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 301, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 38).
À COARQ. - OFSF 301/2020
- Autógrafo - PL 4107/2019
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 32 a 34).
- 13/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 8
- 13/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 12/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 27 a 30).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Coordenação de Redação Legislativa.
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2020, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação do Projeto, em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 2
- 05/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a Mesa.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 04/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 04/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou, por unanimidade, o Projeto e a Emenda nº 1- CRA, relatados "ad hoc" pelo Senador Jayme Campos. (fls. 14 a 19)
Juntei a Lista de Votação Nominal na CRA. (fl. 20)
Juntei o Texto Final na CRA. (fls. 21 a 24)
Juntei o Ofício nº 01/2020- Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 25) - Publicado no DSF Páginas 471-482 - DSF nº 2
- P.S 1/2020 - CRA
- 30/01/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 01ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/02/2020.
- 10/12/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/12/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2019.
- 17/11/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 14 a 17)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Acir Gurgacz, solicita reexame do seu Relatório.
- 09/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 04/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/10/2019.
- 02/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida, nesta data, a Emenda nº 1 do Relator, Senador Acir Gurgacz. (fls. 12 e 13)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - EMENDA 1 / CRA - PL 4107/2019
- 02/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 27ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 27/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/10/2019.
- 04/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 02/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2019.
- 14/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 08 a 11)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 07/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 15/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/07/2019.
Último dia: 06/08/2019.
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Este processado contém sete folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 74-81 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 106
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/07/2019 a 06/08/2019. Perante a SF-CRA.
- 15/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº123, em 15/07/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:48
