Projeto de Lei Complementar n° 183, de 2019
- Iniciativa
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Explicação da Ementa:
Institui o imposto sobre grandes fortunas, cujo fato gerador consiste na titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física e cuja alíquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 183/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém sete folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 25/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Major Olímpio, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CAE - PLP 183/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 183/2019. *** O Requerimento deixa de ser lido por não completar assinaturas suficientes ao término da sessão legislativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 151/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/03/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 315/2015-Complementar com os PLP nº 183/2019, PLP nº 38/2020 e PLP nº 50/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 526/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20532.11924-36, de autoria do Senador Elmano Férrer..
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 8/2020, solicitação para inclusão na pauta de votações do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 538 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém sete folhas numeradas) |
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 530-537 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém sete folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 06/08/2019
- Despacho:
- 06/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 15/08/2019 - Redistribuição)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 17/09/2019 - Redistribuição)
- Senador Major Olimpio (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTAURAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
- Matérias relacionadas:
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2022.
- 05/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 25/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Major Olímpio, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
- 03/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 15/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
- 14/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 06/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém sete folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 530-537 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 538 - DSF nº 110
- Avulso inicial da matéria
- 06/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:05
