Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 2019

Autoria
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a urgência regimental proposta pelas comissões.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PRS 82/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a urgência regimental proposta pelas comissões.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2019 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 136
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDIR.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 483-487 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 483-487 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
03/09/2019
Despacho:
12/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
05/09/2019 - 11/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSIÇÃO, URGENCIA, PROPOSIÇÃO, COMISSÃO
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
12/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 136
12/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Fica aberto o prazo de cinco dias uteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 483-487 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 483-487 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a Mesa.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:42