Medida Provisória n° 894, de 2019
Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
Ementa: Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Explicação da Ementa: Institui pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo, para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 com microcefalia decorrente do Zika Vírus. As despesas decorrentes correrão à conta da programação orçamentária "Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União".
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.985 de 07/04/2020
- Identificação:
- MPV 894/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Texto final da Comissão - PLV 26/2019
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Texto final à Medida Provisória nº 894, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo aprovado na Câmara - Projeto de Lei de Conversão
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de PLV
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 26/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 57, de 18/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 8/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 58... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2019
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 984/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- O caput do artigo 1º da MP nº 894, de 4 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que se enquadram no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993." (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- O § 2º do artigo 1º da MP nº 894, de 04 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................................................... ................................................................................... § 2º A pensão especial não poderá ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada de que trata o art.20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Frota (/SP)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se à Medida Provisória nº 894, de 04 de setembro de 2019, o artigo 5º, renumerando-se os demais artigos: Art. 5º- A licença maternidade prevista no art.392 da Consolidação das Leis de Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de cento e oitenta dias no caso das mães de crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, assegurado, nesse período, o recebimento de salário maternidade previsto no art.71 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Parágrafo único-O disposto no caput aplica-se, no que couber, à segurada especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV nº 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime os §§2º e 4º do art 1º da MPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da MPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da MPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do §5º do art. 1º da MPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Suprime os §§2º, 3º, 4º e 5º do art. 1º da MPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 5º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Inclui onde couber artigo no texto da Medida Provisória nº 894, de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput e o § 4º do art. 1º do texto da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia decorrente do Zika Vírus, independentemente da data de nascimento e do fato de receber ou ter recebido o BPC; e para estabelecer que a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a ementa e o caput do art. 1º da Medida Provisória 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- nstitui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o texto da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar a concessão de pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, nas condições em que especifica, e suprime o art. 5º da medida de urgência.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Modifiquem-se os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda SUbstitutiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP-894/2.019. Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias ou não do Benefício de Prestação Continuada - BPC
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os parágrafos 2°, 3° e 4º do Artigo 1° da Medida Provisória nº 894/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- O Caput do Artigo 1° passa a ter a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o trecho "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018" do art. 1º da MPV 894, de 04 de setembro de 2019, retirando-se a limitação por data de nascimento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altere a ementa e o Artigo 1º da Medida Provisória (MPV) 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se os parágrafos 2°, 3° e 4º do Artigo 1° da Medida Provisória nº 894/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Modifique - se o art. 1º da Medida Provisória de 4 de setembro de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o § 6º ao art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Medida Provisória nº 894, de 04 de setembro de 2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva: o Art. 1º substitui o art. 1º da MP 894/19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa: O art. 2º substitui o Art. 2º da MP 894/19
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa: O caput do art 1º da MPV 894/19 passa a vigorar com a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa: O § 2º do artigo 1º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Substituam-se todos os dispositivos contidos na Medida Provisória nº 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o caput e o § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC para estabelecer que a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS; e para prever que será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a microcefalia.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- "Institui pensão especial destinada a crianças vítimas de sequelas neurológicas congênitas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, na condição de pessoa com deficiência, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015."
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 11/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Art. 1º Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que se enquadram no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Insira o seguinte art.5º na Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019. Art. 5º A licença maternidade prevista no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de doze meses (12) no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo vírus Zika, assegurando, nesse período, o recebimento de salário-maternidade. [...]
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 034; Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) 003; 004; 005; Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para debater a matéria
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 382). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos da Medida Provisória Nº 894/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 383). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória nº 894, de 2019, para debater a "Síndrome Congênita do Zika Vírus e seus desdobramentos".
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 3 pela Deputada Tereza Nelma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.384 a 386). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 4 pelo Senador Rogério Carvalho, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.387 a 388). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Diego Garcia para Presidente e designado Relator o Senador Izalci Lucas. Apresentados os Requerimentos nºs 5 e 6 pelo Deputado Jorge Solla, sol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 6/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Diego Garcia para Presidente e designado Relator o Senador Izalci Lucas. Apresentados os Requerimentos nºs 5 e 6 pelo Deputado Jorge Solla, sol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 7/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 397 a 399). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 8/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE)
- Data:
- 27/09/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a realização de Audiência Pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 8 pela Deputada Marília Arraes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 400 a 402). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 9 pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 403 e 404). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 10/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as necessidades das mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 10 pela Deputada Sâmia Bomfim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 405). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 11 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 406 e 407). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória 894/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 12 pela Senadora Mara Gabrilli, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 408). | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2019 - MPV 894/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Propõe plano de trabalho para a MPV 894/2019.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 23/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”, do PLV nº 26, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 23, de 2020, de destaque para votação em separado da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN): - Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2019 a 03/11/2019 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2019 a 11/09/2019 - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Recebida Nota Técnica nº 29/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 15 a 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria. Aprovado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: DARCI NEVES DOS SANTOS - Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia; SILVIA DE OLIVEIRA PE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Registro de Presença
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença das seguintes convidadas: Alessandra Hora - Presidente da Associação Família de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL); Elyana Thereza Matos - Represent... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Data:
- 14/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMMPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Osmar Terra - Ministro de Estado da Cidadania; Volmir Raimondi - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMMPV 894/2019
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação Legislativa:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Legislação alterada x MPV x PLV 26/19-CM
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- OFCN 428/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 894, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 428, de 23/10/19, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 26, de 2019, aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl. 569 ) À CD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 514/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 894, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 20/12/2019
- Descrição/Ementa
- Legislação alterada x MPV 894/19 x PLV 26/19-CM x PLV 26/19-CD
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 8/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2019 (Medida Provisória n° 894, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 57, de 18/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 8/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 58... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 57/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 8 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2019 (Medida Provisória n° 894, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 57, de 18/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 8/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 58... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 58/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/03/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2019 (Medida Provisória n° 894, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 57, de 18/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 8/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 58... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2020 | Publicado no DCN Páginas 450 - DCN nº 24 | Em 05-06-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 07-04-2020, com a publicação da Lei nº 13.985, de 2020, sancionada em 07-04-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11-06-2020). |
| 06/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 2 | Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 23, de 2020, de destaque para votação em separado da expressão “nascidas entre 1/1/2015 e 31/12/2019” do PLV 26/2019. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 26/2019, ressalvado o destaque. Aprovada a expressão “nascidas entre 1/1/2015 e 31/12/2019” - fica mantida no texto do PLV. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019 (proveniente da Medida Provisória nº 894, de 2019). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 12 de fevereiro de 2020. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã. |
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019 (proveniente da Medida Provisória nº 894, de 2019). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 12 de fevereiro de 2020. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã. |
| 24/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 362-388 - DCN nº 38 | Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. |
| 19/09/2019 | Publicado no DCN Páginas 36-383 - DCN nº 33 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 034; Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) 003; 004; 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; 007; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 008; 039; 040; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 074; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 014; 015; 016; 017; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 018; 019; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 020; 021; 022; 023; 136; 137; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 024; 025; 026; 027; 028; 029;112; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 030; 031; 032; 033; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 035; 036; 037; 045; Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) 038; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 041; 042; 043; 044; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 046; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 047; 048; Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 056; 057; 058 Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 059; 060; 061; 062; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 063; 064; 065; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 066; 067; 068; 069; 113; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 070; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 071; 072; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 073; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 075; 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 080; 081; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 082; 083; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 084; 144; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 085; 086; Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) 087; 088; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 089; 127; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 090; 091; 092; 093; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 094; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 095; 096; 097; 098; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 099; 100; Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) 101; Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) 102; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 103; 104; 105; Senador Weverton (PDT/MA) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 110; 111; Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 114; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 115; 116; 117; 118; Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) 119; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 120; 121; 122; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 123; 124; 125; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 126; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 128; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 129; 130; 131; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 132; 133; 134; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 135; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 138; 139; 140; 141; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 142; 143 (fls. 19 a 381). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/09/2019. |
| 12/09/2019 | Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 32 | Designada, em 9 de setembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 10 a 13). Anexado o ofício de indicação n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14). A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/9/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 05/09/2019 | Publicado no DOU Páginas 2 | Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 894/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 894/2019 | Senador Telmário Mota (PROS/RR) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 894/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 894/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 894/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 894/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 894/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 894/2019 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 10/09/2019 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 894/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 894/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 894/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 894/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 894/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 894/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 894/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 894/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 894/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 894/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 894/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 894/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 894/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 894/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 894/2019 | Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 12/09/2019 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 894/2019 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 894/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 894/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 894/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 894/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 894/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 894/2019 | Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) | 11/09/2019 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 894/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 12/09/2019 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 894/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 12/09/2019 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 894/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 12/09/2019 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 894/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 12/09/2019 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | 12/09/2019 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) | 12/09/2019 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 894/2019 | Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) | 12/09/2019 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 894/2019
- Origem externa:
- MSG 405/2019
- Matérias relacionadas
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- REQ 13/2019 - MPV 894/2019
- RQS 23/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.985 de 07/04/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, CRIANÇA, MICROCEFALIA, VITIMA, ZIKA, BENEFICIARIO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
- Despacho:
- 09/09/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Relatoria:
- CMMPV 894/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019)
- Relatores:
Senador Izalci Lucas (encerrado em 04/02/2020 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 18/03/2020 - 07/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 05/09/2019
- Deliberação da Medida Provisória: 05/09/2019 a 12/02/2020
- Apresentação de emendas: 05/09/2019 a 11/09/2019
- Regime de urgência, a partir de: 20/10/2019
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 05/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV, ficam rejeitadas a MPV e demais emendas a ela apresentadas, ressalvado o Destaque. Aprovado o Destaque da expressão "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019", fica mantida a expressão. A matéria vai à sanção.)
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 16/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/06/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 05-06-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 07-04-2020, com a publicação da Lei nº 13.985, de 2020, sancionada em 07-04-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 11-06-2020). - Publicado no DCN Páginas 450 - DCN nº 24
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 17/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLCN, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 07/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13985 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 07/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 07/04/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 18/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 57, de 18/03/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 8/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 581 a 584).
Remetido Ofício CN nº 58, de 18/03/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 585). - MPCN 8/2020
- OFCN 57/2020
- OFCN 58/2020
- Autógrafo - PLV 26/2019
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 06/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 579 e 580).
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 05/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 23, de 2020, de destaque para votação em separado da expressão “nascidas entre 1/1/2015 e 31/12/2019” do PLV 26/2019.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 26/2019, ressalvado o destaque.
Aprovada a expressão “nascidas entre 1/1/2015 e 31/12/2019” - fica mantida no texto do PLV.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 2
- RQS 23/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.02.2020.
Discussão, em turno único.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019 (proveniente da Medida Provisória nº 894, de 2019).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 12 de fevereiro de 2020.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 1
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 19/12/2019
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.540/19/SGM-P.
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.540/19/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura do recebimento do Ofício nº 428/2019, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 894/2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2019 - 16h01 - 425ª Sessão).
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 894, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019, ressalvado o destaque.
Votação do DTQ 1: CIDADANIA: Destaque para votação em separado da expressão "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019", constante do art. 1º do PLV 26/2019 (161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
Mantido o texto.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Diego Garcia (PODEMOS/PR), membro da Comissão Mista.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 894-A/2019) - (PLV 26/2019). - Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Diego Garcia (PODEMOS/PR), membro da Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 19/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 514-CN, de 19/11/19, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 25/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato Declaratório n. 63, de 24/10/19, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 894, de 04/09/19, pelo período de sessenta dias. DOU de 25/10/18, Seção 1, Página 2.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 164.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 164.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 24/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 23/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 428/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 894/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 144(cento e quarenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pelo PLV nº 26, de 2019.
Recebida a Mensagem nº 405/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894/2019.
Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 894/2019, que conclui pelo PLV nº 26, de 2019.
Recebido o PLV nº 26, de 2019, da Comissão Mista da MPV 894/2019, que Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.. - Texto integral - Recebido o Ofício nº 428/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 894/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 144(cento e quarenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pelo PLV nº 26, de 2019.
- Texto integral - Recebida a Mensagem nº 405/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894/2019.
- Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 894/2019, que conclui pelo PLV nº 26, de 2019.
- Texto integral - Recebido o PLV nº 26, de 2019, da Comissão Mista da MPV 894/2019, que Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada..
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 428, de 23/10/19, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 26, de 2019, aprovado com emendas pela Comissão Mista). (fl. 569 )
À CD. - OFCN 428/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 17/10/2019, do Parecer nº 01, de 2019, da comissão mista destinada a apreciar a presente medida provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2019.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 26/11/2019*************
Onde se lê "Diário do Congresso Nacional de 17/10/2019", leia-se "Diário do Congresso Nacional de 24/10/2019".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados:
1 - Tramitação da matéria na comissão mista (fls. 535 a 541, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da comissão mista (fls. 542 e 543, cópias do portal das comissões);
3 - Os seguintes ofícios de indicação ou substituição de membros da comissão (fls. 544 a 568):
- n° 768/2019 da Liderança do DEM/CD;
- n° 322/2019 da Liderança do PL/CD;
- n° 317/2019 da Liderança do PDT/CD;
- n° 103/2019 da Liderança do PSDB/SF;
- n° 61/2019 da Liderança do PP/SF;
- n° 201/2019 da Liderança do PODEMOS/CD;
- n° 123/2019 da Liderança do Bloco Senado Independente/SF;
- n° 137/2019 da Liderança do PSD/SF;
- n° 83/2019 da Liderança do PSL/SF;
- n° 180/2019 da Liderança do PSOL/CD;
- n° 320/2019 da Liderança do PDT/CD;
- n° 239/2019 da Liderança do PSB/CD;
- n° 108/2019 da Liderança do PSDB/SF;
- n° 177/2019 da Liderança do REPUBLICANOS/CD;
- n° 221/2019 da Liderança do PODEMOS/CD;
- n° 512/2019 da Liderança do PSDB/CD;
- n° 105/2019 da Liderança do PODEMOS/SF;
- n° 209/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/SF;
- n° 550/2019 da Liderança do PT/CD;
- n° 358/2019 da Liderança do PSL/CD;
- n° 196/2019 da Liderança do PP/CD;
- n° 91/2019 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática;
- n° 115/2019 da Liderança do PODEMOS/SF;
- n° 202/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB/CD; e
- n° 355/2019 da Liderança do Bloco PP,MDB,PTB/CD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- À Mesa do Congresso Nacional.
Anexados: registro de presença, relatórios, decisão da comissão, texto final e atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª reuniões, às fls. 466 a 534.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.
Lido e aprovado o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como a adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 894, de 2019, sendo acolhida a Emenda nº 128, acolhidas parcialmente as de números 24, 35, 73 e 127, e rejeitadas as demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. - Publicado no DCN Páginas 362-388 - DCN nº 38
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- Texto final da Comissão - PLV 26/2019
- Relatório Legislativo
- PAR 1/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 16 de outubro de 2019.
(anexados: Ofícios nºs 031 a 041/MPV 894-2019, às fls. 455 a 465).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Osmar Terra - Ministro de Estado da Cidadania; Volmir Raimondi - Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Maria José da Silva - Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas; André Veras - Diretor de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania; Ângela Vidal Gandra da Silva Martins - Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Eduardo Marques Macário - Diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde;
(anexado registro de presença às fls. 453 e 454) - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 14 e 15 de outubro de 2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença das seguintes convidadas: Alessandra Hora - Presidente da Associação Família de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL); Elyana Thereza Matos - Representante da ONG aBRAÇO a Microcefalia; Germana Soares - Presidente da União de Mães de Anjos (UMA); Ingrid Graciliano - Presidente da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita Zika Vírus e Presidente da Associação Pais de Anjos da Bahia (APAB); Rochelle Alves Pereira dos Santos Carneiro - Representante da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita Zika Vírus; Pollyana Dias - Presidente da ONG Aliança das Mães e Famílias Raras (AMAR); e Thamires Sanfersil - Representante da Associação de Familiares por Direitos e Apoio – Lótus.
(anexado: registro de presença às fls. 451 a 452). - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: DARCI NEVES DOS SANTOS - Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia; SILVIA DE OLIVEIRA PEREIRA – Pós-Doutoranda no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia; CARLOS BRITO - Professor da Universidade Federal de Pernambuco; SILVANA MATOS - Pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco; LENISE GARCIA - Professora da Universidade de Brasília; LADYANNE SOUZA - Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS; e RAPHAEL CÂMARA - Coordenador do Grupo de Trabalho Materno Infantil do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
(anexados: registro de presença, Ofícios nºs 002 a 030/MPV 894-2019, e atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 419 a 450). - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 08 e 10 de outubro de 2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Aprovado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), com a inclusão das seguintes convidadas: Márcia Pinto, representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes Figueira - FIOCRUZ RJ; Celina Turchi, médica epidemiologista, pesquisadora da FIOCRUZ PE; Darci Neves dos Santos, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e coordenadora de pesquisa sobre o Zika Vírus; e Silvana Mattos, pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco - FAGES/UFPE.
O calendário de reuniões fica acrescido de mais uma data (14/10/2019), destinada à realização de Audiência Pública, e a deliberação do relatório fica prevista para os dias 15 e 16/10/2019.
Rejeitados os Requerimentos nºs 1 a 12.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: registro de presença e Requerimento nº 13 às fls. 409 a 418). - Listagem ou relatório descritivo
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 13 (Plano de Trabalho), do Senador Izalci Lucas, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
- REQ 13/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 12 pela Senadora Mara Gabrilli, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 408).
- REQ 12/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 11 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 406 e 407).
- REQ 11/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 10 pela Deputada Sâmia Bomfim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 405).
- REQ 10/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 9 pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 403 e 404).
- REQ 9/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 8 pela Deputada Marília Arraes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 400 a 402).
- REQ 8/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 2 de outubro de 2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado Diego Garcia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 397 a 399).
- REQ 7/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Diego Garcia para Presidente e designado Relator o Senador Izalci Lucas.
Apresentados os Requerimentos nºs 5 e 6 pelo Deputado Jorge Solla, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional Ofício comunicando o resultado da Reunião.
(anexados registro de presença, Ofício e Requerimentos às fls. 389 a 396). - REQ 5/2019 - MPV 894/2019
- REQ 6/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 4 pelo Senador Rogério Carvalho, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.387 a 388).
- REQ 4/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 3 pela Deputada Tereza Nelma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl.384 a 386).
- REQ 3/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 25 de setembro de 2019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 383).
- REQ 2/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 1 pelo Deputado João Roma, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 382).
- REQ 1/2019 - MPV 894/2019
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 144 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 001; 002; 034; Deputado Federal Alexandre Frota (/SP) 003; 004; 005; Senador Telmário Mota (PROS/RR) 006; 007; Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI) 008; 039; 040; Deputado Federal Célio Studart (PV/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 074; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 014; 015; 016; 017; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 018; 019; Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA) 020; 021; 022; 023; 136; 137; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 024; 025; 026; 027; 028; 029;112; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 030; 031; 032; 033; Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL) 035; 036; 037; 045; Deputada Federal Liziane Bayer (PSB/RS) 038; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 041; 042; 043; 044; Deputada Federal Marília Arraes (PT/PE) 046; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 047; 048; Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI) 056; 057; 058
Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) 059; 060; 061; 062; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 063; 064; 065; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 066; 067; 068; 069; 113; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 070; Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB/MA) 071; 072; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 073; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 075; 076; 077; 078; 079; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 080; 081; Deputado Federal João Roma (REPUBLICANOS/BA) 082; 083; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 084; 144; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 085; 086; Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA) 087; 088; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 089; 127; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 090; 091; 092; 093; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 094; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 095; 096; 097; 098; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 099; 100; Deputada Federal Daniela do Waguinho (MDB/RJ) 101; Deputado Federal Adolfo Viana (PSDB/BA) 102; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 103; 104; 105; Senador Weverton (PDT/MA) 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Professora Marcivania (PCdoB/AP) 110; 111; Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB) 114; Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) 115; 116; 117; 118; Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA) 119; Deputado Federal Bosco Costa (PL/SE) 120; 121; 122; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 123; 124; 125; Deputada Federal Flávia Arruda (PL/DF) 126; Senador Romário (PODEMOS/RJ) 128; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 129; 130; 131; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 132; 133; 134; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 135; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 138; 139; 140; 141; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 142; 143 (fls. 19 a 381).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 19/09/2019. - Publicado no DCN Páginas 36-383 - DCN nº 33
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 29/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 15 a 18).
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2019
- CMMPV 894/2019 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 9 de setembro de 2019, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 10 a 13).
Anexado o ofício de indicação n° 162/2019 da Liderança do PSL/CD (fl. 14).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 12/9/2019 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 32
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 405, de 2019, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019 (DOU de 5/9/19), às fls. 3-9.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória (Res. 1/2002-CN):
- Deliberação da Medida Provisória: de 05/09/2019 a 03/11/2019
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 05/09/2019 a 11/09/2019
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 20/10/2019 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 11/09/2019 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 12/09/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Publicada no DOU de 05/09/2019, na página 2, a Medida Provisória 894/2019.
- Publicado no DOU Páginas 2
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2022 16:03
