Medida Provisória n° 1471-25, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1471-25 1996, INSTITUI A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1471-25/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1471-25 1996, INSTITUI A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1471-25/1996
- Origem externa:
- MSG 1019/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1471-21/1996
- MPV 1471-22/1996
- MPV 1471-23/1996
- MPV 1471-24/1996
- MPV 1471-26/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 11 PAG 14140.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 26 A 30 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, EM 30 10 1996.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: DEP PADRE ROQUE 001, 002, 003, 004, 006, 008,
011, 012; SERGIO MIRANDA 005, 007, 009; SEN WALDECK
ORNELAS 010, EM 30 10 1996. (FLS. 13 A 25).
DCN 21 11 PAG 0068 A 0076 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 11 PAG 18038.
DCN 21 11 PAG 13484.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
METERIA: 01 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCELINO PEREIRA E
ROMERO JUCA; PSDB - CARLOS WILSON; PSB - ADEMIR ANDRADE;
PPS - ROBETO FREIRE; DEP BLOCO PFL/PTB - ADAUTO PEREIRA E
EFRAIM MORAIS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GONZAGA MOTA;
BLOCO PPB/PL - LAPROVITA VIEIRA; PSDB - JAYME SANTANA;
PT - SANDRA STARLING; PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES:
SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - HUGO
NAPOLEÃO E FREITAS NETO; PDB - GERALDO MELO;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO PFL/PTB -
MALULY NETTO E CORAUCI SOBRINHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
- PEDRO NOVAIS; BLOCO PPB/PL - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - AECIO NEVES; PT - NILMARIO MIRANDA; PDT - SILVIO
ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1471-25 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 25 10 PAG 21887).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31
