Projeto de Decreto Legislativo n° 617, de 2019
- Iniciativa
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o artigo 1º da Resolução nº 20, de 6 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 11/09/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 617/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o artigo 1º da Resolução nº 20, de 6 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 584 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 (duas) folhas numeradas) |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 580-583 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 3 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA, PREVISÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, BONUS, ASSINATURA, CONTRATO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, PRE-SAL
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 3 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 580-583 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 584 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05