Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 2019
- Autoria
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Estabelece que a Comissão de Meio Ambiente realizará, anualmente, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente para apresentar e discutir os resultados e as perspectivas da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 86/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece que a Comissão de Meio Ambiente realizará, anualmente, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente para apresentar e discutir os resultados e as perspectivas da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 142 | Encerrou-se em 19 de setembro o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. Às CCJ e CDIR. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 737 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 733-736 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis. (Este processado contém três folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 20/09/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 13/09/2019 - 19/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), FIXAÇÃO, Comissão de Meio Ambiente (CMA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), APRESENTAÇÃO, DEBATE, RESULTADO, POLITICA NACIONAL, MANEJO ECOLOGICO, CONTROLE, QUEIMADA, PREVENÇÃO, COMBATE, INCENDIO, FLORESTA, PERIODO, ANO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 23/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 20/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
Às CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 142
- 20/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 733-736 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 737 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 13/09/2019 a 19/09/2019. Perante a Mesa.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:38