Projeto de Lei n° 5077, de 2019
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia
Ementa: Dispõe sobre o incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.
Explicação da Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Fonte Solar Fotovoltaica (PISF), com o direcionamento de parte da demanda de expansão de energia elétrica para a contratação de geração de energia elétrica solar, com leilões que prevejam o mínimo de 20% para essa fonte.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Último estado:
- 10/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5077/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1345 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1340-1344 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CI, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 17/09/2019
- Despacho:
- 17/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 11/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Randolfe Rodrigues
- Prazos:
- 19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE INCENTIVO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA SOLAR
- 10/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 01/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 26/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 17/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 19/09/2019; último dia - 25/09/2019.
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 1340-1344 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 1345 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
- 17/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CI.
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019.
