Projeto de Lei n° 5295, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial e dá outras providências
Explicação da Ementa:
Submete ao regime de vigilância sanitária a produção, a distribuição, o transporte, a comercialização e a dispensação de cannabis medicinal e dos produtos e medicamentos dela derivados. Determina a regulamentação da produção da cannabis medicinal e do cultivo do cânhamo industrial.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último estado:
- 28/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5295/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial e dá outras providências
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH, sobre a SUG nº 6/2016). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório_Projeto de Lei nº 5.295, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório_Projeto de Lei nº 5.295, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 155 | Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CAS, CRA, CAE e CCJ. |
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1220 - DSF nº 149 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 03/10/2019 a 09/10/2019. Perante a Mesa. |
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1207-1219 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH, sobre a SUG nº 6/2016). |
- Data de Leitura:
- 01/10/2019
- Despacho:
- 10/10/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 15/10/2019 - Redistribuição)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Fabiano Contarato
- Prazos:
- 03/10/2019 - 09/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PRODUÇÃO, CONSUMO, PLANTAS PSICOTROPICAS, LIMITAÇÃO, CONCENTRAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ENTORPECENTE, DROGA, BENEFICIO, SAUDE
- 28/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 18/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 15/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
- 15/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 10/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CAS, CRA, CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 155
- 10/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH, sobre a SUG nº 6/2016).
- Publicado no DSF Páginas 1207-1219 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 03/10/2019 a 09/10/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 1220 - DSF nº 149
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 16:27
