Sugestão n° 6, de 2016
Autoria: Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 01/10/2019 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 6/2016
- Autor:
- Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 128/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão delibera que o relatório apresentado, no dia 16/09/2019, pelo relator não se trata de um novo relatório, mas apenas de adequação redacional para correção de erro material.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 19/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 106ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 88-98 - DSF nº 148 | Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão delibera que o relatório apresentado, no dia 16/09/2019, pelo relator não se trata de um novo relatório, mas apenas de adequação redacional para correção de erro material. Em seguida, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta. O Senador Eduardo Girão registra voto contrário. O Voto em Separado do Senador Eduardo Girão fica prejudicado. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Dário Berger (encerrado em 22/06/2016 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 05/09/2016 - Redistribuição)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 02/02/2017 - Redistribuição)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 06/04/2017 - Redistribuição)
- Senador João Capiberibe (encerrado em 20/06/2018 - Redistribuição)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 10/10/2018 - Redistribuição)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 30/10/2018 - Redistribuição)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 30/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTAO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, SUBSTANCIA MEDICINAL, APLICAÇÃO, INDUSTRIA, INDUSTRIA TEXTIL, FORRAGEM, ANIMAL.
- Matérias relacionadas:
- 01/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5295, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH).
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda ao Projeto de Lei.
- 30/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 100 a 106, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF para iniciativa do Projeto de Lei.
- 30/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 26/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão delibera que o relatório apresentado, no dia 16/09/2019, pelo relator não se trata de um novo relatório, mas apenas de adequação redacional para correção de erro material. Em seguida, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta. O Senador Eduardo Girão registra voto contrário. O Voto em Separado do Senador Eduardo Girão fica prejudicado.
- Publicado no DSF Páginas 88-98 - DSF nº 148
- P.S 128/2019 - CDH
- 20/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
- 19/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido voto em separado do senador Eduardo Girão pela rejeição da Sugestão.
- 16/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
- 16/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- 12/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 96ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório. Logo após, foi concedida vista coletiva.
- 06/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
- 03/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira com voto favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- 09/07/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 09/07/2019, audiência pública com os seguintes participantes: Maria Aparecida Felício de Carvalho, Presidente da CULTIVE- Associação de Cannabis e Saúde; Rafael Evangelista, Presidente do Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas - Aliança Verde; Ministro Osmar Terra, Ministério da Cidadania; Liane Maria Pereira, Mãe de paciente que obteve o primeiro HC do Rio Grande do Sul; Leandro Ramires, Médico e Diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal; Ricardo Handro, Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Canabioide; Quirino Cordeiro Junior, Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania; Carlos Penna Brescianini, Mestre em Ciência Política e Pesquisador Social; Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Psiquiátrica da América-Latina - APAL; Noberto Fischer, Pai de paciente autorizada judicialmente a importar cannabis para uso medicinal; Margarete Santos de Brito, Coordenadora de Apoio à pesquisa e à pacientes de Cannabis Medicinal; Viviane Sedola, CEO e Fundadorada Dr. Cannabis; Carolina Nocetti, Médica consultora técnica em terapia Canabinoíde - Academia internacional de Cannabis; Régis Barros, Psiquiatra; Ronaldo Laranjeira, Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina; Andreá Galassi, Representante da Universidade de Brasília; Leonardo Sérvio Luz, Conselheiro Federal de Medicina; William Dib, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; Andreia Salles, Representante do Movimento Brasil sem Drogas; Raul Thame, Filho de paciente do mais recente HC do Brasil; Sandra Peu, Diretora do Departamento de Articulação e Projetos Estratégicos do Ministério da Cidadania; Inês Gandolfo, Doutora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília- UnB; e Fábio Gomes de Matos, Médico Psiquiatra.
Juntei, às fls. 84 a 88, a pauta, o resultado e a lista do registro de presença dos senadores.
- 27/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 58ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 65/2019-CDH, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, para instruir a SUG 6/2016 e os requerimentos nºs 69 e 70/2019-CDH, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, para a inclusão dos seguintes convidados: Dr. José Alexandre Crippa, Professor Titular de Psiquiatria e Chefedo Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Faculdade deMedicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP); Dr. Antônio Geraldo da Silva, psiquiatra e Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina – APAL; Dr. Ronaldo Laranjeira, psiquiatra coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo e é PHD em Dependência Química; Dr. Quirino Cordeiro Jr, Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania; e Fábio Gomes de Matos - Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará, e PhD em Psiquiatria pela Universidade de Edimburgo. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará,Professor Titular da Universidade Federal do Ceará, Preceptor e Professor da Residência Médica em Psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio.
Juntei, às fls. 78 a 83, os referidos requerimentos e a lista do registro de presença dos senadores.
- 18/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ângela Portela, para redistribuição.
- 23/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ângela Portela, para emitir relatório.
- 10/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição.
- 12/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
- 20/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Capiberibe, para redistribuição.
- 06/04/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Angela Portela para redistribuição da matéria.
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
- 17/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 02/02/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.
- 05/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 05/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Eduardo Amorim solicita a redistribuição da relatoria da matéria.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Sugestão.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 22/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Dário Berger devolve a relatoria da Sugestão para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 12/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 12/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:00
