Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial e dá outras providências

Explicação da Ementa:
Submete ao regime de vigilância sanitária a produção, a distribuição, o transporte, a comercialização e a dispensação de cannabis medicinal e dos produtos e medicamentos dela derivados. Determina a regulamentação da produção da cannabis medicinal e do cultivo do cânhamo industrial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último local:
15/10/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
15/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 08:27

Identificação:
PL 5295/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial e dá outras providências
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH, sobre a SUG nº 6/2016).
Identificação:
PL 5295/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a cannabis medicinal e o cânhamo industrial e dá outras providências
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH, sobre a SUG nº 6/2016).
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2019 Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 155
Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CAS, CRA, CAE e CCJ.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1220 - DSF nº 149
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 03/10/2019 a 09/10/2019. Perante a Mesa.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1207-1219 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH, sobre a SUG nº 6/2016).
Data de Leitura:
01/10/2019
Despacho:
10/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Styvenson Valentim
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 15/10/2019 - Redistribuição)
Prazos:
03/10/2019 - 09/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PRODUÇÃO, CONSUMO, PLANTAS PSICOTROPICAS, LIMITAÇÃO, CONCENTRAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE, ENTORPECENTE, DROGA, BENEFICIO, SAUDE
15/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
15/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
15/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
10/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CAS, CRA, CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 155
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 10/10/2019 às 15h31
10/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2019 às 12h18
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 128, de 2019, da CDH, sobre a SUG nº 6/2016).
Publicado no DSF Páginas 1207-1219 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 03/10/2019 a 09/10/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1220 - DSF nº 149
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019.