Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 52, de 2019
- Autoria
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a regulamentação de criptoativos. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Um representante do Banco Central; 2. Um representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; 3. Um representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF; 4. Um representante da Ministério da Economia; 5. Um representante da Secretaria Nacional do Consumidor; 6. Um representante da Receita Federal; 7. Um representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; 8. Um representante do IDEC; 9. Dr. Danilo Doneda - especialista em direito digital; 10. Um especialista em Direito Digital, Direito das Startups e em Blockhain; e 11. Deputado Federal João Henrique Caldas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/11/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 52/2019 - CTFC
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a regulamentação de criptoativos. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Um representante do Banco Central; 2. Um representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; 3. Um representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF; 4. Um representante da Ministério da Economia; 5. Um representante da Secretaria Nacional do Consumidor; 6. Um representante da Receita Federal; 7. Um representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; 8. Um representante do IDEC; 9. Dr. Danilo Doneda - especialista em direito digital; 10. Um especialista em Direito Digital, Direito das Startups e em Blockhain; e 11. Deputado Federal João Henrique Caldas.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 35ª reunião ordinária de 08/10/2019, o presente requerimento foi incluído extrapauta, lido e aprovado. Aguardando a realização de audiência pública. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , REGULAMENTAÇÃO , ATIVO , MOEDA , CRIPTOGRAFIA , TECNOLOGIA DIGITAL .
- 05/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 40ª reunião extraordinária de 05/11/2019, foi realizada a audiência pública objeto do presente requerimento, com a presença dos seguintes convidados: José Geraldo Franco Ortiz Júnior - Membro da Subcomissão de Negócios Bancários da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Mardilson Fernandes Queiroz - Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil - BACEN; Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos - Diretor de Supervisão da Unidade de Inteligência Financeira - UIF; Luciano Benetti Timm - Secretário Nacional do Consumidor - SENACON; Paulo Antonio Espindola Gonzalez - Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Bruno Miragem - Especialista em Direito Digital, Direito das Startups e em Blockchain e Danilo Doneda - Especialista em Direito Digital.
- 08/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 35ª reunião ordinária de 08/10/2019, o presente requerimento foi incluído extrapauta, lido e aprovado.
Aguardando a realização de audiência pública. - Listagem ou relatório descritivo
- 08/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:52.