Projeto de Decreto Legislativo n° 656, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 10/10/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 656/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 04/10/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 132-136 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 132-137 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 09/10/2019
- Despacho:
- 09/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, ARQUITETURA, URBANISMO, ACESSIBILIDADE, LOCOMOÇÃO, INCLUSÃO, ACESSO, PREDIO, PISCINA, LOCAL, FESTA, REUNIÃO, AREA DE USO COMUM, TEMPLO, IGREJA, INTEGRAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 132-136 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 132-137 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:07