Projeto de Resolução do Senado n° 102, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 01/11/2019
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 01/11/2019
- Último estado:
- 04/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 102/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Encaminhado à publicação e aprovado o R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 102/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 261/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 888/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o OFS 1/2019 - PRS 102/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Encaminhado à publicação e aprovado o R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 171/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 968/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 171 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 38, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 969/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 168 | Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 168 | Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 154 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a Mesa. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 278-286 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria) |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2019
- Prazos:
- 11/10/2019 - 17/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, TOTAL, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, CREDITO EXTERNO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2019 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 29/10/2019 - - (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2019 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/10/2019 - -
- Em 15/10/2019 - - (Não houve deliberação.)
- Em 09/10/2019 - - (Aprovado o Requerimento 888/2019, de urgência, para o PRS 102/2019.)
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 170, de 2/11/19, pag. 62.
À COARQ.
- 20/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e 24).
Remetido Ofício SF nº 969 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/19. (fl. 25). - OFSF 968/2019
- MPSF 171/2019
- OFSF 969/2019
- Autógrafo - PRS 102/2019
- 04/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 38 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2019 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 01/11/2019.
- 01/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 30/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 168
- P.S 261/2019 - PLEN
- 21/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22/10/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 29/10/2019
- 18/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na pauta da sessão deliberativa de 22 de outubro, terça-feira.
- 17/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 15/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 15/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2019.
- 14/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/10/2019.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
(Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria) - Publicado no DSF Páginas 278-286 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
- RQS 888/2019
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 154
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2024 17:20
