Ofício "S" n° 1, de 2019
- Autoria
- Ministério da Fazenda
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/10/2019 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/2019
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 28/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/01/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 4 (quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2019 - CAE - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 122/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Ofício “S” nº 1 de 2019, que “encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 888/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o OFS 1/2019 - PRS 102/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 23/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 6-7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 09/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório reformulado, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 8-11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 439-446 - DSF nº 154 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 420-423 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria, com apresentação do Projeto de Resolução nº 102, de 2019. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 540-547 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 14/2018
- Data de Leitura:
- 07/02/2019
- Despacho:
- 07/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 08/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIO
- Matérias relacionadas:
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, com apresentação do Projeto de Resolução nº 102, de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 420-423 - DSF nº 154
- 08/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 08/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 439-446 - DSF nº 154
- REQ 122/2019 - CAE
- P.S 74/2019 - CAE - Relatório Geral
- 08/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
- 03/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/10/2019.
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
- 10/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório reformulado, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 8-11).
- Relatório Legislativo
- 05/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.
- 23/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flávio Bolsonaro, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 6-7).
- Relatório Legislativo
- 27/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 07/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 540-547 - DSF nº 7
- 22/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 16:07
