Projeto de Resolução do Senado n° 102, de 2019

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 38 de 01/11/2019

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 38 de 01/11/2019
Último estado:
04/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 102/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria)
Identificação:
RQS 888/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o OFS 1/2019 - PRS 102/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria)
Identificação:
P.S 261/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
MPSF 171/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e 24). Remetido Ofício SF nº 969 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/19. (fl. 25).
Identificação:
OFSF 968/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 171 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 38, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e 24). Remetido Ofício SF nº 969 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/19. (fl. 25).
Identificação:
OFSF 969/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e 24). Remetido Ofício SF nº 969 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/19. (fl. 25).
Identificação:
Autógrafo - PRS 102/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e 24). Remetido Ofício SF nº 969 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/19. (fl. 25).
Identificação:
PRS 102/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria)
Identificação:
Autógrafo - PRS 102/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e 24). Remetido Ofício SF nº 969 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/19. (fl. 25).
Identificação:
P.S 261/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
RQS 888/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o OFS 1/2019 - PRS 102/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria)
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2019 Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 168
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
31/10/2019 Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 168
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 154
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a Mesa.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 278-286 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
(Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria)
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
(Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2019
Prazos:
11/10/2019 - 17/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , TOTAL , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CREDITO EXTERNO , EXERCICIO FINANCEIRO , ANO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/10/2019 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Em 29/10/2019 - - (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2019 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2019 - -
Em 15/10/2019 - - (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2019 - - (Aprovado o Requerimento 888/2019, de urgência, para o PRS 102/2019.)
13/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 170, de 2/11/19, pag. 62.
À COARQ.
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 968 de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 171/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/19. (fls. 23 e 24).
Remetido Ofício SF nº 969 de 19/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/19. (fl. 25).
OFSF 968/2019
MPSF 171/2019
OFSF 969/2019
Autógrafo - PRS 102/2019
04/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 38 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2019 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 01/11/2019.
01/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
30/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 261, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 168
Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 168
P.S 261/2019 - PLEN
21/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22/10/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 29/10/2019
18/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na pauta da sessão deliberativa de 22 de outubro, terça-feira.
17/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
15/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 15/10/2019, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2019.
14/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/10/2019.
Discussão, em turno único.
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão de Parecer nº 74, de 2019 - CAE sobre o OFS nº 1, de 2019)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
(Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 888, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria)
Publicado no DSF Páginas 278-286 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
RQS 888/2019
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 154
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.