Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 33, de 2019
(Educação, Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, e diversos outros)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.965 de 26/12/2019
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito suplementar oriundo de cancelamentos e de excesso de arrecadação, destinado a atender diversos órgãos, em especial, o Ministério da Educação (45,53%), recursos sob Supervisão do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (34,77%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (15,22%), Ministério Cidadania (2,6%), Presidência da República (0,95%), Ministério de Minas e Energia (0,44%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.965 de 26/12/2019
- Último local:
- 13/04/2021 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 25/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.965 de 26/12/2019
- Identificação:
- PLN 33/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 45/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 21, de 2019-PLNE/CN, da CMO - redação final
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 33/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 25/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda para a aquisição de transporte escolar para a educação básica
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 33/2019 para apoio a Educação básica no Estado do Amazonas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 12. 368. 2080. 0E53. 0028 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 108 Valor: 2.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 12. 368. 2080. 0E53. 0001 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 40 / IU: 8 / FTE: 108 Valor: 2.000.000,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 30000 - Ministério da Educação UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública -Administração Direta 06. 181. 2081. 8855. 7080 - Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos, Veículos, Materiais e Serviços - No Estado de Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 0 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 30000 - Ministério da Educação UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública 06. 181. 2081. 20ID.0001 - Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública -Nacional ESF: F / GND: 3 / RP: 2 / MOD: 90 / IU: 0 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FP: 12.368.2080.20RP.7314: Apoio a? Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma, Equipamentos e Serviços para Escolas - No Estado do Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FP: 12.368.2080.20RP.0001 - Apoio a? Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional ESF: F / GND: 5 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 33/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 33/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 33/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 33/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE ITAMARATI, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL, TENDO EM VISTA A DEMANDA CRESCENTE.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO LOCAL
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- ESTA EMENDA VISA A LEVAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 33/2019
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 32 a 48. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ministério da Educação
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 7439/2019/CHEFIA/GM/GM-MEC, do Ministério da Educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 7439/2019/CHEFIA/GM/GM-MEC, do Ministério da Educação. À COARQ, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 33/2019 - 16/10/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- PLN x LOA
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Conclusão da Comissão.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 746/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia - proposta de modificação
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Adendo de Plenário
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 172/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 33, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 659 , de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 116... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 659/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 172, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 33, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 659 , de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 116... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 33/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 659 , de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 116... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2019
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 729, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação referente à restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 25/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 33, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 25, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 729, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.965, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 19/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 159-193 - DCN nº 46 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final) |
| 19/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 75 - DCN nº 46 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final) |
| 21/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 519-542 - DCN nº 42 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais. |
| 17/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 208-237 - DCN nº 37 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 0,00 |
| Ministério da Cidadania | Agência Nacional do Cinema | 0,00 |
| Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Cultura | 0,00 | |
| Ministério da Cidadania - Adm. Direta | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Fundação Universidade do Rio de Janeiro | 0,00 |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 0,00 | |
| Universidade Federal de São Paulo | 0,00 | |
| Ministério da Infraestrutura | Ministério da Infraestrutura | 0,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Fundo Nacional de Segurança Pública | 0,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 0,00 | |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 0,00 |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | 0,00 |
| Ministério de Minas e Energia | 0,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Ministério do Desenvolvimento Regional | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo | 0,00 |
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | Recursos sob Supervisão do fundo nacional sobre Mudança do Clima | 0,00 |
| Presidência da República | Presidência a República | 0,00 |
Valor total: 0,00
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 33/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CMO | 25/10/2019 | ||
| EMENDA 2 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 3 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 4 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 5 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 6 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 7 - PLN 33/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 8 - PLN 33/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 9 - PLN 33/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 10 - PLN 33/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 11 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 12 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 13 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 14 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 15 - PLN 33/2019 | Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) | CMO | 29/10/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 15
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 514/2019
- Despacho:
- 15/10/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Lucio Mosquini (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/12/2019 - 25/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/12/2019 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019 (22h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 29/10/2019 (23h) a 03/11/2019 (22h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/11/2019 (23h) a 18/11/2019 (22h)
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. À sanção.)
- Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO Nº 7439/2019/CHEFIA/GM/GM-MEC, do Ministério da Educação.
À COARQ, por devolução. - Ofício
- 05/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 25, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.965, de 26 de dezembro de 2019. (fl. 212).
À COARQ. - OFCN 25/2020
- 03/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 729, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.965, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 1
- 26/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 26/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF.
- 25/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.965 DE 2019.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 26/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 9.
Sancionada em 26/12/2019.
- 18/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 659 , de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 116 a 134).
- MPCN 172/2019
- OFCN 659/2019
- Autógrafo - PLN 33/2019
- 18/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 99 a 115).
- 16/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final) - Publicado no DCN Páginas 159-193 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 75 - DCN nº 46
- Parecer
- Adendo de Plenário
- Documento Não categorizado
- 16/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/12/2019, às 16h.
- 10/12/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/12/2019, às 14h30.
************* Retificado em 16/12/2019*************
Matéria retirada de pauta.
- 09/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
A Presidência retira a matéria da pauta.
- 08/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
- 02/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 27/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
- 26/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
- 20/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
- 20/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
- 20/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 20/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Lucio Mosquini por deliberação da matéria.
- 19/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
- Publicado no DCN Páginas 519-542 - DCN nº 42
- PAR 45/2019
- Decisão de Comissão
- 05/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3, 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66.
************* Retificado em 18/11/2019*************
Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3 a 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66. - Relatório sobre crédito adicional
- 29/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 32 a 48. À SLCN para publicação das emendas.
- Avulso de emendas
- 17/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Lucio Mosquini, para emitir relatório.
- 16/10/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 208-237 - DCN nº 37
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- Calendário - PLN 33/2019 - 16/10/2019
- 16/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:34
