Projeto de Lei n° 5545, de 2019
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Explicação da Ementa:
Institui programa destinado à regularização de débitos referentes a obrigações vencidas e não pagas junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5545/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quaro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2020 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 42/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Ministério da Economia sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) nº 5.545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Of. 28 - Impacto Fiscal para o PL nº 5545_2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado via e-mail Ofício 28/2022-CAE, do presidente da CAE, para o Ministério da Economia, solicitando Impacto Orçamentário e financeiro para o PL nº 5545, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 02/01/2023
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 299926/2022/ME
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em resposta ao Ofício 28/2022-CAE, do presidente da CAE, foram recebidos o Ofício SEI Nº 299926/2022, do Ministério da Economia, bem como o Despacho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento SETO/ASPAR (SEI nº 29821287), que sugere... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 02/01/2023
- Descrição/Ementa
- Despacho Processo nº 12100.104610/2022-56
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em resposta ao Ofício 28/2022-CAE, do presidente da CAE, foram recebidos o Ofício SEI Nº 299926/2022, do Ministério da Economia, bem como o Despacho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento SETO/ASPAR (SEI nº 29821287), que sugere... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 529-536 - DSF nº 20 | Matéria aguardando distribuição. |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quaro) folhas numeradas.) |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 163-170 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quaro) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 16/10/2019
- Despacho:
- 16/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/10/2019 - 24/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, DEBITOS, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 02/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em resposta ao Ofício 28/2022-CAE, do presidente da CAE, foram recebidos o Ofício SEI Nº 299926/2022, do Ministério da Economia, bem como o Despacho da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento SETO/ASPAR (SEI nº 29821287), que sugere o encaminhamento da matéria ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
- Documento Não categorizado
- Ofício
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado via e-mail Ofício 28/2022-CAE, do presidente da CAE, para o Ministério da Economia, solicitando Impacto Orçamentário e financeiro para o PL nº 5545, de 2019.
- Ofício
- 24/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:00.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:00.
Desconsiderar ação anterior, apresentado requerimento de impacto orçamentário para a matéria na Comissão nesta data às 10:00.
- 23/03/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 11/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- Publicado no DSF Páginas 529-536 - DSF nº 20
- P.S 10/2020 - CAS
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- 06/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2020.
- 04/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2020.
- 20/02/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 24/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/10/2019.
Último dia: 24/10/2019.
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quaro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 163-170 - DSF nº 159
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/10/2019 a 24/10/2019. Perante a SF-CAS.
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº194, em 16/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 01:06
