Projeto de Lei n° 5682, de 2019
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.
Explicação da Ementa:
Determina que os gestores escolares sejam escolhidos por metodologia híbrida, que envolva consulta à comunidade escolar, e adoção de critérios de mérito e desempenho. Proíbe seleções que não observem esses critérios.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/08/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5682/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 05/03/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 13/08/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 5682 _critérios gestores escolares
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, com o acatamento parcial da emenda n.º 1, nos termos da emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 5682 _critérios gestores escolares
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto com a Emenda n. 2-CE. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5682/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa PL 5682/2019 (Consulta à comunidade escolar)
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, I, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 136-145 - DSF nº 129 | Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto com a Emenda n. 2-CE. À CCJ. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 682 - DSF nº 165 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CE. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 677-681 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5682/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CE | 09/08/2021 | Aprovada Parcialmente - SF-CE - 16/08/2021 | |
| EMENDA 2 / CE - PL 5682/2019 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | CE | 16/08/2021 | Aprovada - SF-CE - 16/08/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 24/10/2019
- Despacho:
- 24/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 16/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/10/2019 - 04/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, MERITO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOMEAÇÃO, GESTOR
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/08/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto com a Emenda n. 2-CE.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 136-145 - DSF nº 129
- P.S 8/2021 - CE
- 13/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, com o acatamento parcial da emenda n.º 1, nos termos da emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
- 10/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, I, do RISF.
- EMENDA 1 - PL 5682/2019
- 09/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 05/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.
- 05/03/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 8).
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 04/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/10/2019.
Último dia: 04/11/2019.
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 677-681 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
- 24/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CE.
- Publicado no DSF Páginas 682 - DSF nº 165
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº204, em 24/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:57
